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[caption id="attachment_335785" align="aligncenter" width="580" caption="A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares depois da proibição da doação de
empresas para candidatos"][fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption] As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste
ano podem fazê-lo a partir de hoje (15) via crowdfunding, também conhecido como "vaquinha virtual". A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
após ter sido prevista pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares depois da proibição da doação de empresas para candidatos. Os
pré-candidatos poderão lançar páginas na internet para receber as doações, mas estão vetados de pedir votos diretamente, sob a pena de serem processados por campanha eleitoral antecipada.
COMO DOAR Para doar, o cidadão deve utilizar uma das empresas intermediadoras cadastradas no TSE. Até o momento 20 plataformas do tipo fizeram o cadastro. A lista completa pode ser
encontrada no site do tribunal. A depender da empresa, a doação poderá ser feita via boleto, cartão de crédito ou até mesmo dinheiro em espécie, a depender da empresa que intermediará a
transação. Há um limite diário para a doação, de R$ 1064,10 por CPF, previsto pelo TSE como forma de prevenir fraudes. O doador deve ficar atento às taxas administrativas que podem ser
cobradas pelo serviço - desde um valor fixo a uma pequena porcentagem do valor doado. Caso a pessoa física queira doar mais do que R$ 1064,10, isso deve ser feito por meio de outra
modalidade de doação, diretamente à conta do pré-candidato ou do partido e exclusivamente via transferência bancária. Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da
renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso. Todas as doações devem ser
identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. O prazo limite para qualquer doação é
a data da votação: 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo turno. GASTOS O pré-candidato que receber a doação via crowdfunding somente poderá gastar os recursos se
tiver confirmada sua candidatura em convenção nacional do partido. Caso isso não aconteça, o dinheiro será devolvido aos doadores. A depender do contrato entre pré-candidato e plataforma de
doação, as taxas administrativas podem não ser devolvidas. Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês
físicos, por exemplo. Somente a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais
impressos, realização de comícios e outros. > << _PRÉ-CANDIDATOS COMEÇAM A ARRECADAR POR MEIO DE "VAQUINHA" NA > INTERNET_