Quanto a incidência do ICMS : Base legal > artigo 2º Inc. I (RICMS/RJ - Decreto 27.427/2000) Quanto a alíquota do ICMS: Base legal > artigo 14º Inc. XII (RICMS/RJ - Decreto

27.427/2000) Obs: Verificar também, se para esta atividade não possui algum benefício do estado para redução da base de cálculo. PELO ARTIGO 14º A ALÍQUOTA NESTA OPERAÇÃO É DE 12%. Espero

ter ajudado.