O próximo debate relacionado ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estado (PROPAG) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será sobre a lista de imóveis enviada pelo

governador ROMEU ZEMA (Novo) à Casa. Após a aprovação do projeto que autoriza o ingresso mineiro no programa de refinanciamento do débito, deputados começam a discutir quais ativos do estado

podem ser envolvidos na negociação dos quase R$ 170 bilhões devidos à União.  Ao longo desta semana, uma lista com mais de 300 imóveis que podem ser envolvidos pelo governo do estado no

âmbito do Propag se tornou um dos temas mais comentados na Assembleia. A relação foi solicitada ao Executivo pela bancada da oposição como um complemento da informação do Projeto de Lei (PL)

o governo pode envolver na negociação da dívida. Dos 343 ativos escalados, quase um quinto fica na capital mineira, que tem 63 imóveis elencados.  A relação conta com imóveis como a Cidade

Administrativa; o Hospital Risoleta Tolentino Neves; o Palácio das Artes; Minascentro; e o Expominas, todos em Belo Horizonte. Há ainda na lista imóveis utilizados como fóruns de Justiça e

como parte da administração de municípios no interior.  Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, vem na sequência com 21 imóveis, a grande maioria deles pertencentes à estrutura da Universidade do

Estado de Minas Gerais (Uemg). Unidades universitárias também inflam a lista de Passos, no Sul de Minas, que tem 20 imóveis passíveis de entrar na negociação.  Montes Claros, no Norte de

Minas, aparece na sequência com 13 ativos, nove deles pertencentes à Unimontes, instituição de ensino baseada na cidade. Outros 225 imóveis da lista estão distribuídos em 117 diferentes

cidades mineiras.  Além dos imóveis que são posse do governo estadual, a lista de Zema conta também com ativos que pertencem a autarquias e fundações mineiras. A Uemg lidera este

destacamento com 51 endereços; seguido pela Companhia de Habitação (Cohab), com 35; a Unimontes, com 20; o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG), com 18; e a Companhia de

Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com 17 cada.  FEDERALIZAÇÃO X JUROS O ponto central do Propag é possibilitar que os

estados refinanciem as dívidas com a União em até 30 anos e reduzam os juros cobrados sobre as parcelas, hoje indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao

ano.  Para conseguir reduzir os juros, é necessário se adequar a mecanismos estabelecidos no projeto. Um deles envolve federalizar ativos para amortizar, ao menos, 20% do estoque da dívida

(cerca de R$ 34 bilhões no caso de Minas) e, com isso, cortar dois pontos percentuais cobrados nas parcelas. Os imóveis entram nessa relação de bens que podem ser federalizados ou

privatizados. O projeto enviado pelo Executivo à Assembleia prevê que os deputados autorizem o repasse à União ou à iniciativa privada, caso o credor não aceite o ativo como forma de

amortizar o débito.  No caso de privatização, o PL 3.733/2025 determina que o valor do imóvel seja reduzido em até 45% do preço avaliado do bem. Este é outro ponto criticado pela oposição,

que enxerga a medida como uma oportunidade do governo realizar um “saldão” do patrimônio do estado.  SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS RELEVANTES PARA O SEU DIA O PL 3.733/2025

já começou a tramitar na Assembleia, mas a discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada após o envio da lista de imóveis para a Casa. Com a nova informação, o

presidente da comissão, Doorgal Andrada (PRD) marcou uma reunião extraordinária na quinta-feira (39/5) e distribuiu um novo parecer sobre o texto em avulso. Os integrantes da CCJ voltarão a

se encontrar na terça-feira (3/6) para discutir o tema e retomar a tramitação do projeto na Assembleia.