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Aprovado nesta semana com vetos do presidente Jair Bolsonaro, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) trará um respiro para o segmento, fortemente impactado pela
pandemia de coronavírus: a expectativa é que o Perse alcance até 20 milhões de famílias, de maneira direta ou indireta. Estudo mais recente do governo federal sobre o setor de eventos (do
ano de 2013), mostra que a área movimentou em toda a cadeia de serviços pouco mais de R$ 200 bilhões, com participação de quase 5% no PIB nacional. Segundo o projeto de lei 5638/2020, de
autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), são considerados setor de eventos pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que exercem as atividades econômicas, direta ou
indiretamente: * * realização ou comercialização de congressos; * * feiras; * * eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais; * * feiras de negócios; * * shows, festas, festivais,
simpósios ou espetáculos em geral; * * casas de eventos, buffets sociais e infantis; * * casas noturnas; * * casas de espetáculos; * * hotelaria em geral; * * administração de salas de
cinema. Ou seja: apesar de não citar nominalmente restaurantes, os estabelecimentos também se enquadram no Perse, já que a maioria desses locais realizava eventos, independentemente do
porte, o que ficou inviabilizado por conta da pandemia. De acordo com a equipe econômica do governo federal, o Perse vai atuar em quatro pontos: o parcelamento de dívidas tributárias, a
compensação de parte dos prejuízos causados pela pandemia e duas linhas de crédito. Uma dessas linhas virá do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), que vai destinar 20% dos recursos aos negócios beneficiados pelo Perse. O Pronampe, porém, continua indefinido. Outra linha de crédito será concedida por meio do Fundo Garantidor
para Investimentos (FGI), que é gerido pelo BNDES. O texto aprovado no Congresso Nacional no dia 7 de abril também previa redução de impostos, mas esse trecho foi vetado pelo presidente. O
secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, justificou que os parlamentares não apontaram de onde sairiam os recursos para equilibrar a
arrecadação federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os vetos foram feitos para aperfeiçoar o texto e evitar que a ajuda a essas empresas fosse parar na justiça. De acordo
com Guedes, o objetivo é permitir o acesso das pequenas empresas às linhas de crédito. No ano passado, o governo federal liberou quase R$1 trilhão para os bancos abrirem linhas de crédito
para pequenas, médias e grandes empresas. Mas os empresários que têm pequenos empreendimentos reclamaram que só os grandes conseguiram esses recursos. INDENIZAÇÕES O Perse prevê ainda uma
indenização de até R$ 2,5 bilhões para as empresas que tiveram redução superior a 50% (cinquenta por cento) no faturamento entre 2019 e 2020, em razão das despesas com folha de pagamento
durante o período da pandemia. Empresas que se enquadrarem no Perse poderão renegociar dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70% (setenta por cento), em até 145 meses, e
reduz a 0%, por 5 anos, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep; Cofins, CSLL e IRPJ.