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O Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) prevê que pode faltar dinheiro para a merenda escolar em 2016. Segundo o presidente do conselho, George Luiz Alves Barbosa, os repasses do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal, não devem ser suficientes para bancar a alimentação dos alunos durante todo o ano letivo. Nas contas de Barbora,
podem faltar até R$ 50 milhões. E não há previsão no orçamento do governo do estado para a complementação deste recurso. COMO FUNCIONA Os alimentos consumidos pelos alunos são pagos
integralmente com recursos do FNDE, cabendo ao estado, como contrapartida, bancar os salários das merendeiras e os equipamentos e as instalações necessários para o preparo da comida. Segundo
Barbosa, há alguns anos o recurso do FNDE tem sido insuficiente para cobrir esse custo, mas o governo do estado estava usando sobras de anos anteriores para cobrir esse buraco. Essa
reserva, no entanto, está próxima do fim – o saldo atual, segundo o presidente do CEAE, é de R$ 20 milhões, o que seria insuficiente para cobrir a diferença no ano que vem. Veja também
Barbosa prevê que, pela lei que rege a distribuição dos recursos do FNDE, faltará cerca de R$ 50 milhões. Para ele, caberia ao governo estadual cobrir essa diferença, além da contrapartida
já dada. Entretanto, não há previsão para isso no orçamento estadual. “O governo vai ter de complementar. A contrapartida dada hoje é o mínimo do mínimo. Em 2014, foram R$ 142 milhões gastos
com merenda, e não teve um centavo do governo estadual”, afirma. A oposição deve tentar incluir esse valor no orçamento, ainda em fase de recebimento de emendas. O deputado Professor Lemos
(PT) apresentou emenda aumentando em R$ 20 milhões o dinheiro destinado à aquisição de alimentos para merenda da agricultura familiar. Ele destaca que, em outros estados, os governos locais
contribuem com recursos. Através de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) comunicou que “recebe normalmente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
destinados à alimentação escolar” e “tomará todas as medidas necessárias para garantir a qualidade da merenda escolar ofertada aos estudantes da rede estadual de ensino.”