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A República está diante de situação bastante delicada e que, se o bom senso e o entendimento não prevalecerem, tende a se agravar. Trata-se da divergência, quase confronto, entre dois
poderes por causa da votação, na Câmara Federal, da proposta das Dez Medidas Contra a Corrupção, originária do Ministério Público Federal. Ao ser apreciado pelos deputados, o texto sofreu
algumas alterações, culminando com a introdução, a título de atualização da lei de abuso, de dispositivo que enquadrou membros do Judiciário e do Ministério Público, incluindo situações
passíveis de punições no caso de ser configurado o ato. Da polêmica inicial instalou-se claro confronto entre as partes – Legislativo, Judiciário e procuradores. Evidentemente, o tema
precisa ser tratado. A questão é relevante, até porque a lei sobre abusos data de 1940, mas este não é o momento, nem correta foi a forma. Depois de a comissão especial da Câmara,
representada por todas as bancadas partidárias, haver aprovado por unanimidade o relatório, no plenário o dispositivo foi introduzido no texto e aprovado já na madrugada. Isso causou reação
do Judiciário, com declarações inclusive de membros do STF, e de integrantes do Ministério Público Federal. Os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato chegaram a
cogitar demissão, caso a lei venha a ser aprovada, por entenderem que a medida seria não só retaliação como também manobra para prejudicar a operação. Com isso, criou-se clima de crise
institucional. > Quando poderes se confrontam, o caso é sério e delicado > Veja também Para agravar, houve o recente episódio entre Judiciário e Senado, com a decisão liminar do STF
afastando Renan Calheiros da presidência dessa casa legislativa, ampliando a crise inclusive com a clara desobediência do senador em não acatar a ordem judicial, o que significa crime. Na
sequência, o STF promoveu sessão extraordinária para o plenário da Corte decidir o impasse e protagonizou inexplicável manobra política ao não levar em conta a desobediência e ainda
desconsiderar a liminar, revogando seu efeito e mantendo o senador no cargo. Ficou evidente que o Supremo agiu para evitar o aprofundamento da crise entre poderes, mas abriu grave precedente
ao atuar politicamente. Cabe ao Judiciário julgar e decidir à luz do direito e da lei, mas o que ocorreu foi uma tergiversação que macula o postulado maior da Justiça. Não deve o Judiciário
agir como mediador político, mas aplicar a lei. Tudo isso mostra a situação institucional que vive o Brasil. Em resumo, quando poderes se confrontam, o caso é sério e delicado,
especialmente no momento em que o Executivo está fragilizado. Portanto, não há clima para embate de tamanha importância e fadado a intensa polêmica. E, além disso, a matéria ainda será
votada no Senado, prevendo-se a continuidade de discussão exacerbada. O desejável é um debate maior em torno do assunto, talvez não pelos atores atuais da cena. Quem sabe, uma comissão de
alto nível e, sobretudo, isenta para formar um parecer de orientação e encaminhamento. Isso, porém, dificilmente será aceito pelo Legislativo, que poderá alegar usurpação de prerrogativa.
Enfim, é urgente buscar o ponto de equilíbrio, pois já se observa extrema preocupação na sociedade, no meio empresarial e também entre investidores que desejam ver um país estável política e
institucionalmente. O momento é crítico e, se não houver serenidade e bom senso, pode ficar pior.