Comissão da oea dá 20 dias para governo do rs se manifestar sobre presídio

Comissão da oea dá 20 dias para governo do rs se manifestar sobre presídio

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) deu um prazo de 20 dias para que o governo brasileiro se manifeste sobre a situação do Presídio


Central de Porto Alegre, um dos maiores do país. A informação foi divulgada pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Ajuris), que cobra do governo gaúcho e da União medidas para


acabar com a superlotação na cadeia. No mês passado, um fórum composto pela Ajuris e outras entidades encaminhou à OEA uma representação sobre as condições do Presídio Central. O documento


pedia a proibição do ingresso de novos presos no local e a construção de mais penitenciárias no Estado. A representação se baseou em informações levantadas ao longo de 2012 por profissionais


de várias áreas, como promotores, médicos e engenheiros. Foram feitas visitas à cadeia para inspecionar a manutenção do prédio e a estrutura de saúde. A cadeia abriga 4 mil pessoas, mas tem


capacidade para 2 mil. Há falta de médicos e parte do esgoto corre a céu aberto pelo pátio. De acordo com a Ajuris, a Comissão Interamericana quer saber que medidas estão sendo tomadas para


resolver os problemas da cadeia e como funciona a assistência médica no local. O governo Tarso Genro (PT) estuda desativar o presídio. A Secretaria da Segurança reclamou da iniciativa dos


magistrados por considerar que eles não agiram da mesma forma quando a superlotação era ainda maior, no governo anterior. A reportagem procurou a Advocacia-Geral da União, que informou que


ainda não foi notificada sobre a questão.