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A nova lei sancionada pelo presidente Lula, que pune as pessoas que levam celulares ou facilitam a entrada dos aparelhos no sistema carcerário, é considerada frágil segundo a opinião de dois
advogados consultados pela reportagem. O advogado criminal Juliano Breda acredita que a lei não vai resolver o problema e que o melhor instrumento para coibir a prática ainda é a
fiscalização efetiva. "A pena prevista para quem ingressa na cadeia com o telefone celular é extremamente pequena (até um ano de prisão), sobretudo para o agente público que facilita ou
auxilia a obtenção do telefone. Muitas vezes, o aparelho é o principal instrumento de atuação de uma organização criminosa de dentro da cadeia", diz. Para Breda, imputar esse delito ao
preso seria ineficaz, pois raros são aqueles que vão deixar de fazer uso do telefone na perspectiva de serem submetidos a uma consequência praticamente irrelevante. Para os presos
condenados, já existe legislação que pune quem usa celular dentro das prisões: uma delas é a dificuldade para conseguir progressão para o regime semiaberto. Já para os presos preventivos,
não há legislação específica. "O que pode acontecer é que eles tenham dificuldades na obtenção da liberdade provisória", afirma o presidente da OAB, Alberto de Paula Machado. Ele
diz ainda que a nova lei foi criada para atingir quem está fora do sistema prisional e tem contribuído com os delitos. Veja também