Reforma política. É esse o nome da solução encontrada pela cúpula dos poderes em Brasília para a crise que se instalou no cenário político nacional. Nesta quarta-feira (15) – um dia depois

de o procurador geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o pedido para abertura de 83 inquéritos –, o presidente Michel Temer recebeu para uma reunião os

presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Eunício Oliveira. O resultado do encontro que durou

mais de uma hora foi uma nota em que afirmam a necessidade de uma mudança no sistema político brasileiro. “Há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema

olhar com resolução para o futuro”. Delação da Odebrecht: entenda o trâmite dos pedidos de inquérito feitos pela PGR Nesse cenário, ao menos duas mudanças significativas nas regras

eleitorais ganharam corpo e podem valer já para o próximo pleito de 2018: a aprovação do financiamento público de campanha eleitoral e o modelo de “lista fechada” – quando os partidos

políticos elaboram previamente uma sequência de filiados para assumir as cadeiras eventualmente conquistadas pela legenda no pleito. Em entrevista coletiva logo após a reunião no Planalto,

Gilmar Mendes destacou que qualquer mudança no modelo de financiamento de campanha terá de vir acompanhada por uma alteração no sistema eleitoral. “Não adianta nada falar-se de criar um

sistema público de financiamento, por exemplo, com o sistema que temos hoje de lista aberta. E essa é uma das questões mais graves que temos”, afirmou o presidente do TSE. No ano passado,

como uma resposta a fatos descobertos na Lava Jato, o modelo de financiamento de campanha sofreu sua primeira alteração importante: o fim de doação eleitoral por pessoas jurídicas. Os

efeitos da nova legislação, contudo, desagradaram boa parte dos políticos. Candidatos de todo o país reclamaram de dificuldades para financiar suas campanhas eleitorais, mas admitem que, com

a Lava Jato no cenário, não há mais clima para a volta do financiamento de campanha via empresas. A alternativa em estudo é a criação de um fundo especial para as eleições, abastecido

principalmente com verba pública, para distribuição entre as siglas. Uma espécie de Fundo Partidário “turbinado”. Greve e pressão das ruas não vão sensibilizar Temer, mas podem influenciar

Congresso Atrelado ao que andam chamando de “Fundo Eleitoral”, estaria também a “lista fechada”, considerada por boa parte dos políticos como um modelo inerente ao financiamento público. A

lista fechada, alegam eles, provocaria um “barateamento” das campanhas eleitorais, já que a busca por votos seria encabeçada apenas pelos partidos políticos, e não pelos candidatos, como

funciona atualmente. O modelo de lista fechada também fortaleceria os partidos políticos, que precisariam definir bandeiras claras para atrair o eleitorado, tirando o foco dos “puxadores de

voto”. Os contrários à proposta, no entanto, alegam que a lista fechada poderia reforçar a atuação de caciques políticos e impedir que o eleitor escolha o candidato de sua preferência. O

modelo é defendido pelo presidente da Câmara. “Esse é um sistema de controle muito mais fácil, muito mais simples, e eleições muito mais baratas, que é realmente o que a sociedade espera

neste momento”, defendeu. Na próxima quarta-feira, deputados e senadores irão se reunir com conselheiros do TSE, como cientista político Jairo Nicolau, para discutir mudanças no sistema

político eleitoral. Segundo o presidente da Câmara, após a reunião da próxima semana, os projetos serão tocados no âmbito da comissão de reforma política que já está instalada na Câmara.

Para que as mudanças no sistema eleitoral passem a valer nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas até o dia 2 de outubro.