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A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou ontem que instaurou um inquérito disciplinar ao procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) responsável pelo
inquérito que envolvia o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente. Em causa estão as “considerações de natureza subjectiva” que o procurador Paulo Gonçalves fez no despacho de arquivamento,
salientando a PGR… A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou ontem que instaurou um inquérito disciplinar ao procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)
responsável pelo inquérito que envolvia o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente. Em causa estão as “considerações de natureza subjectiva” que o procurador Paulo Gonçalves fez no despacho
de arquivamento, salientando a PGR que não está em causa a decisão de arquivamento, que como o procurador já havia referido está fundamentada em documentação. “A instauração deste inquérito
de natureza disciplinar não põe em causa o sentido da decisão do despacho de arquivamento, só susceptível de impugnação nos termos do Código de Processo Penal”, lê-se no comunicado enviado
ontem pela Procuradoria-Geral da República. Na base da abertura deste inquérito está o facto de as considerações do procurador Paulo Gonçalves “em nada se [relacionarem] com a apreciação e a
ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos autos, as quais devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com integral respeito pelos princípios constitucionais
da separação de poderes”. ARQUIVAMENTO Na quarta-feira, o DCIAP arquivou o inquérito que envolvia o vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, Francisco Carneiro e uma empresa de
telecomunicações por suspeita de branqueamento de capitais. Segundo esclareceu na altura a PGR, nas diligências efectuadas, tudo apontava “para o arquivamento dos autos em relação a estes
sujeitos”, explicando ainda que “o branqueamento de capitais pressupõe a existência de certos crimes precedentes”, o que não aconteceu neste caso. As apreciações de Paulo Gonçalves que
constam do despacho de arquivamento foram noticiadas na quinta-feira pelo “Diário de Notícias”. Ao longo das 12 páginas do documento é destacada a importância do cargo do vice-presidente
Manuel Vicente. “A circunstância objectiva de o requerente ser vice-presidente da República de Angola constitui uma desigualdade, uma diferença, relativamente a outros cidadãos, que, como é
manifesto, justifica e fundamenta, por um critério de justiça e bom senso, atenta a prossecução do interesse nacional português a que a justiça não deve ser alheia, um tratamento distinto”,
lê-se no despacho. Mas Paulo Gonçalves foi ainda mais longe ao frisar que é “inaceitável, senão mesmo incompreensível” que perante “a diária degradação das relações entre os dois países em
consequência de falsidades publi- cadas na imprensa portuguesa […] se deixe continuar o nome do requerente, de outros governantes angolanos e da própria República de Angola, na fogueira
mediática”. João Gonçalves desejou ainda que a sua decisão “possa contribuir para desanuviar o clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal-entendidos a amizade entre dois povos
irmãos” e para a realização de “encontros e cimeiras sem estigmas infundados”, aludindo assim ao adiamento da cimeira luso- -angolana que esteve prevista para Fevereiro próximo.