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Impeachment: testemunha inocenta Dilma em atrasos do Plano Safra | Jovem Pan Brasília - A Comissão Especial do Impeachment se reúne para ouvir o depoimento da testemunha, João Luiz
Guadagnin, ao lado do relator da Comissão, Antonio Anastasia (Antonio Cruz/Agência Brasil)Comissão Especial do Impeachment se reúne para ouvir depoimento de João Luiz Guadagnin - AGBR
<?xml encoding="UTF-8"?????> A primeira testemunha a ser ouvida nesta quarta-feira (29) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o diretor do Departamento de
Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, negou a participação da presidente afastada Dilma Rousseff no estabelecimento de regras de
pagamentos feitos pelo governo no âmbito do Plano Safra. “Nós não tivemos em nenhum momento nenhum contato, nem com o presidente Lula, nem com a presidenta Dilma em relação ao Plano Safra.
Nunca fizemos reuniões sobre isso. No último Plano Safra, as discussões sobre volume de crédito, fontes de recursos e taxas de juros ficaram estritamente no nível técnico”, disse Guadagnin.
“Não há nenhuma responsabilidade da presidenta [Dilma] nesse processo.” Os atrasos do governo em pagar as equalizações de juros do Plano Safra aos bancos públicos, as chamadas “pedaladas
fiscais”, representam uma das principais acusações que embasam o pedido de impeachment contra Dilma. DESEMBOLSO Guadagnin, assim como outros técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário
ouvidos anteriormente, negou que o dinheiro desembolsado pelo governo para compensar a demora no pagamento das equalizações possa caracterizar empréstimos. Um laudo pericial sobre o
assunto, apresentado no início da semana por servidores do Senado, afirma que os atrasos nos pagamentos oneraram a União em R$ 450 milhões em 2015, e que são, de fato, operações de crédito
do governo junto a bancos públicos, o que é vedado por lei. Os peritos acrescentaram, contudo, que não encontraram nenhum ato que comprove a participação de Dilma nas operações. Guadagnin
disse que os atrasos não podem ser considerados empréstimos por não terem prazo estipulado para pagamento, conforme as portarias que regulamentam o assunto. Para ele, o dinheiro pago a mais
por conta da demora é resultante de uma correção monetária da moeda, e não da cobrança juros pelos bancos. “A outra questão que eu gostaria de emendar, embora não tenha sido perguntado, é
que correção monetária não é juro. A correção monetária é a atualização do valor da moeda”, disse ele. “Não há na lei um dispositivo que estabeleça esse prazo, essa forma e um juro
moratório” que caracterize um empréstimo, acrescentou o diretor. Após ser interrompida por dois minutos pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) devido a um desentendimento entre as senadoras
Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e Ana Amélia (PP-RS), a comissão de impeachment ouve agora à tarde a segunda testemunha do dia, o procurador do Banco Central Marcel Mascarenhas dos Santos.
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