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Pasta justificou que as propostas enviadas pelos laboratórios estão além ‘de sua capacidade negociação’ Reprodução/FacebookOfício do Ministério da Saúde à Casa Civil foi enviado na
quarta-feira, 17 <?xml encoding="UTF-8"?????> O MINISTÉRIO DA SAÚDE afirmou, na noite deste domingo, 21, que espera orientação do Palácio do Planto a respeito das negociações
de compra de vacinas contra COVID-19 da JANSSEN e da PFIZER. Em nota, a pasta disse que solicitou ajuda à CASA CIVIL e que espera uma resposta entre a segunda-feira, 22, e próxima
sexta-feira, 26. Segundo o ministério, as propostas apresentadas pelos dois laboratórios vão “além de sua capacidade de prosseguir negociações para contratação”. Um dos motivos seria a falta
de flexibilidade das empresas. O ministro da Saúde, EDUARDO PAZUELLO, em sessão do SENADO FEDERAL, afirmou que a Pfizer impõe questões “leoninas” nas negociações com o governo brasileiro.
Os problemas, de acordo com o ministro, estariam em três clausulas: a de que o governo federal deve se responsabilizar “até a eternidade” pelos efeitos colaterais da vacina, a de que ativos
brasileiros no exterior deverão ficar disponíveis à Pfizer para cobrir como caução ações no exterior e a de que a Justiça brasileira deverá abrir mão da sua capacidade de julgar a empresa.
“Queremos salvar vidas e comprar todas as vacinas comprovadamente efetivas contra o coronavírus aprovadas pela Anvisa. Desde abril de 2020, começamos a conversar com a Janssen e um mês
depois com a Pfizer, mas as duas empresas fazem exigências que prejudicam interesses do Brasil e cederam pouquíssimo nisso, ao contrário de outros fornecedores”, lamentou o secretário
Executivo da pasta, ELCIO FRANCO. O secretário relatou que o ofício à Casa Civil foi enviado na última quarta-feira, 17. “Remetemos um ofício à Casa Civil, que certamente buscará orientação
junto a outros órgãos federativos e nos ajudará a encontrar soluções que extrapolam os limites legais do Ministério da Saúde”, explicou Franco. LEIA TAMBÉM As minutas de contrato preparadas
pelas empresas estão sendo analisadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. O órgão enviará um parecer ao Planalto para que a Casa Civil possa apontar soluções para os impasses.
Franco explicou que, assim com a Pfizer, a Janssen também quer que o governo se responsabilize pelos eventuais efeitos graves que os imunizantes possam causar. “Queremos proteger todos os
brasileiros contra a Covid-19 o mais rápido possível. Por isso esperamos pacientemente dias e dias pelas propostas da Janssen e da Pfizer, que imaginávamos, nos remeteriam ofertas em
condições plausíveis, o que não aconteceu”, reiterou. O secretário informou que a minuta da empresa foi recebida pelo ministério na noite do dia 12, enquanto a minuta da Pfizer chegou no dia
15. Na quinta-feira, 18, membros da pasta se reuniram com representantes das farmacêuticas a quem informaram que as “propostas de venda feitas por ambas, além de chegarem com relativa
demora, ainda impossibilitam prosseguir nas negociações há pelo menos nove meses”. O Ministério da Saúde, porém, não destacou o interesse em adquirir e disponibilizar as vacinas. Todos os
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