Quarta-Feira, 17 de março de 2021 - Migalhas nº 5.062. Fechamento às 09h57. ------------------------- REGISTRO MIGALHAS anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um APOIADOR: * OLIVEIRA

LIMA & DALL'ACQUA ADVOGADOS (Clique aqui) ------------------------- > _"Nem tudo sai à medida dos nossos desejos."_ MACHADO DE ASSIS ***FALECIMENTO*** Faleceu, nesta

madrugada, o desembargador do TJ/SP ANTONIO CARLOS MALHEIROS. Formado nas Arcadas (Turma de 1973), era um jurista de grande brilho. Foi militante na área de Direitos Humanos e engajado em

projetos sociais, reconhecido por seus inúmeros trabalhos voluntários. Deixa um imenso legado de solidariedade e uma legião de admiradores. (Clique aqui) DISCÍPULO Conquanto haja recurso da

aqui) MOTIVOS DETERMINANTES "CONSIGNE-SE no aludido ofício que, em razão dos limites da decisão que reconheceu a incompetência deste Juízo, foram mantidas as constrições patrimoniais

instrumentais às ações penais declinadas. Mas, caso este não tenha sido o desígnio de V. Ex.ª, bastará informar a este Juízo e, imediatamente, promoverei os respectivos desbloqueio."

Luiz Antônio Bonat, na decisão narrada na migalha que descortina este informativo. (Clique aqui) A QUEM INTERESSAR POSSA Gilmar Mendes iniciou a sessão da 2ª turma do STF dizendo que relator

não é "dono" ou "proprietário" de um processo e que não pode, monocraticamente, remeter um caso, ao plenário, que já tenha sido iniciado no órgão fracionário. A fala de

Gilmar Mendes é proferida dias após a decisão de Edson Fachin, que remeteu ao Plenário o recurso sobre a nulidade das condenações de Lula. (Clique aqui) ASPAS "Existe um só Supremo. Não

há hierarquia, nem subserviência das duas turmas do Tribunal em relação ao pleno" (Gilmar Mendes). CASO LULA A decisão do ministro Fachin, de anular as condenações do ex-presidente

Lula, será levada ao plenário do Supremo para ser ou não referendada. Migalhas faz apostas quanto ao resultado. Quer saber qual é essa aposta? Confira, clique aqui. RACHADINHA Em derrota

dupla, a 5ª turma do STJ negou dois pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular inquérito conhecido como caso das "rachadinhas". Seguindo voto do relator, ministro

Felix Fisher, o colegiado considerou que os relatórios de inteligência financeira, as informações trocadas entre Coaf e MP e as provas colhidas por autorização de juiz de 1º grau são legais.

(Clique aqui) RACHADINHA - II Ainda na sessão de ontem, a 5ª turma do STJ, por maioria, concedeu habeas corpus para afastar a prisão de Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia, ambos

investigados em esquema de rachadinhas na Alerj. Ministros seguiram voto de João Otávio de Noronha, que entendeu pelo excesso de prazo na prisão preventiva. (Clique aqui) INTERLIGADOS

Atenção, migalheiro. Semana passada, no STF, Fachin anulou as condenações de Lula, ao passo que Nunes Marques pediu vista no processo de suspeição de Moro. Ontem, o STJ negou pedido de

Flavio Bolsonaro. Dito isso, você leitor, acha que as coisas não estão interligadas? Há mais coisas entre as vistas e os indeferimentos do que sonha nossa vã filosofia. JUSTIÇA FEDERAL X

JUSTIÇA ELEITORAL Os ministros da 2ª turma do STF remeteram para o TRE/RJ caso do deputado estadual André Corrêa, investigado na operação Furna da Onça, acerca de esquemas de corrupção

envolvendo políticos da Alerj. Por 3x2, os ministros entenderam que a Justiça Federal é incompetente para apreciar o caso, já que há conexão dos fatos narrados pelo MPF com crimes previstos

no Código Eleitoral. Os advogados MARCOS CRISSIUMA (CRISSIUMA ADVOGADOS) e PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS) atuaram na defesa do deputado. (Clique aqui)

RELEMBRANDO O plenário do STF já decidiu qual caminho tomar quando há uma bifurcação de competência para estes casos: cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns conexos a eleitorais

(clique aqui). 3 LUSTROS Lewandowski completou ontem 15 anos como ministro do Supremo. A data foi lembrada na sessão e o ministro foi homenageado pelos pares. Ao rememorar a trajetória,

Lewandowski afirmou: "manterei a minha posição, sobretudo a fé inquebrantável na dignidade da pessoa humana". INDÍGENAS - COVID-19 Barroso homologou parcialmente o plano geral de

enfrentamento à covid-19 para povos indígenas apresentado pelo governo Federal. Esta é a quarta versão do plano apresentado pelo governo ao STF. O ministro decidiu homologar parcialmente a

proposta, observadas certas condições, diante da necessidade de aprovação de um plano geral para salvar vidas. (Clique aqui) LOCKDOWN O PTB ajuizou, no STF, ADPF contra a decretação de

lockdown e toque de recolher por governadores e prefeitos de todo o país como forma de combater a disseminação do coronavírus e o colapso do sistema de saúde. Segundo o partido, as medidas

são arbitrárias e violam o direito constitucional à liberdade de locomoção em tempo de paz. (Clique aqui) CONAMA - COMPOSIÇÃO Nunes Marques pediu vista e suspendeu julgamento de decreto de

Bolsonaro que alterou a composição e a forma de escolha dos membros do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Rosa Weber, relatora, e mais outros três ministros já se manifestaram pela

inconstitucionalidade da norma. (Clique aqui) LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL A ABPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL defende a manutenção do art. 40 da lei de propriedade

industrial, aquele que prevê a extensão do prazo de vigência de uma patente por conta de atraso na concessão deste direito. A validade do dispositivo será julgada pelo plenário do STF em 7

de abril. A Associação se manifestará na condição de amicus curiae. (Clique aqui) NOVO APOIADOR O escritório OLIVEIRA LIMA & DALL'ACQUA ADVOGADOS é conhecido e reconhecido pela sua

atuação em casos criminais emblemáticos, defendendo os direitos e garantias de seus assistidos em causas de grande complexidade e intensa repercussão pública. Fundado por Areobaldo Oliveira

Lima, no início da década de 1960, em SP, o escritório se dedica exclusivamente ao Direito Penal, inovando e aperfeiçoando suas práticas para atuar com excelência nos tempos atuais. Sua

equipe de advogados, altamente especializada, busca as melhores soluções para cada cliente com combatividade e alto padrão de qualidade. Além de um respeito intransigente à ética

profissional e ao sigilo em todos os casos em que atua, o principal valor perseguido pela equipe do escritório continua sendo a dedicação absoluta aos seus clientes. Clique aqui e conheça o

novo e festejado APOIADOR do MIGALHAS. ------------------------- SISTEMA DE FALÊNCIAS BRASILEIRO Amanhã, dia 18/3, das 9h às 12h30, Migalhas realiza o seminário online "O NOVO SISTEMA

DE FALÊNCIAS BRASILEIRO", coordenado pelo juiz de Direito DANIEL CARNIO. (Clique aqui) RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tomando como mote o tema do seminário da nota anterior, o juiz de Direito

DANIEL CARNIO COSTA e o advogado ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO abordam a recuperação judicial de grupos econômicos conforme as novas regras estabelecidas pela lei 14.112/20. Para eles, a

referida norma "traz maior segurança jurídica e previsibilidade decisória para o sistema de insolvência brasileiro". (Clique aqui) ESTREANTE Presidente da 1ª turma do STJ, ministro

Gurgel de Faria deu as boas-vindas a Manoel de Oliveira Erhardt, desembargador do TRF da 5ª região, em sua primeira sessão no colegiado ontem. O nome do magistrado foi aprovado como

convocado pela Corte Especial para ocupar provisoriamente a vaga do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho. (Clique aqui) PRECATÓRIOS A AASP divulgou nota pública na qual registrou

seu repúdio à inclusão e aprovação de "dispositivo que impõe mais um calote aos credores de precatórios na chamada 'PEC Emergencial'". (Clique aqui) ANULAÇÃO DE PARTILHA

Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do

cônjuge - tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. O entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ. (Clique aqui) ENTREGA DE IMÓVEL Comprador inadimplente deve pagar

condomínio antes da entrega das chaves. Assim entendeu a 7ª turma Cível do Colégio Recursal Central de SP, reformando decisão de 1º grau. Colegiado considerou que o imóvel foi concluído no

prazo combinado e estava a vendedora aguardando o recebimento das prestações finais, de modo que a posse somente não foi transferida pelo não pagamento. A banca JUNQUEIRA GOMIDE & GUEDES

ADVOGADOS ASSOCIADOS patrocina a causa. (Clique aqui) FACEBOOK 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o Facebook a fornecer dados de pessoas que fizeram postagens ofensivas à rede

de postos de combustíveis, mesmo sob a alegação da rede social de que não seria possível localizar os ofensores, uma vez que já teriam apagado as páginas, e por isso seria impossível

identificar a URL. (Clique aqui) DANOS MORAIS O vereador José Alberto Junior, Fortaleza/CE, empresário conhecido como "inspetor Alberto", foi condenado após vídeo atirando em foto

do ex-presidente Lula. Decisão é do juiz de Direito Mauricio Tini Garcia, da 2ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui) AMEAÇA CONTRA A VIDA Nessa semana, o governador de SP,

João Doria, determinou a imediata investigação policial, após receber carta com ameaças contra a vida de Lula. Doria afirmou que "não será à base de ameaças, agressões ou tiros, que o

Brasil encontrará o caminho da paz, equilíbrio e respeito pela democracia e pelo contraditório". (Clique aqui) COBRANÇAS INDEVIDAS O TJ/MG cassou três sentenças que extinguiram ações de

cobranças indevidas sem resolução de mérito e condenaram o advogado por considerarem que ele propôs várias ações semelhantes. O Tribunal constatou que as petições não eram genéricas ou

abusivas, e que preenchiam os requisitos legais. O escritório CARDOSO RAMOS ADVOCACIA atua nas ações. (Clique aqui) SAQUE - FGTS Justiça nega saque completo do FGTS justificado pela

pandemia. TRT-6 considerou o limite de R$ 1.045 estipulado pela MP 946/20. (Clique aqui) SEMANA DO CONSUMIDOR Pela segunda vez, passaremos pela semana do Consumidor em meio à pandemia da

covid-19. Para evitar ciladas e cair em numerosas dívidas, CAUÊ YAEGASHI, advogado e sócio-diretor da EYS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, listou algumas dicas. (Clique aqui) LÍNGUA DE SOGRA Ontem,

Migalhas convidou os leitores a dizerem o que teria dito a senhora que recebeu o oficial de Justiça na ação de despejo movida pela ex-nora. Segundo os leitores, saiu de tudo da língua da

sogra. A nora teria recebido os maiores epítetos. Houve quem fizesse música, quem lembrasse do dístico de que "feliz foi Adão que nunca teve sogra e nem caminhão", enfim, um

verdadeiro florilégio. Mas como é preciso escolher uma carta para ganhar a lembrança migalheira, o prêmio vai para o leitor ANILDO JORGE DOS SANTOS. Segundo ele, a sogra teria dito: "Se

abro a porta, ela quer me ver morta. Se vou pra janela, me livro dela." ------------------------- APOIADORES CLIQUE AQUI para conhecer os festejados escritórios de advocacia e

departamentos jurídicos que são APOIADORES de nosso poderoso rotativo MIGALHAS ------------------------- MIGALHAS O lugar para ver e ser visto é aqui! ------------------------- PORANDUBAS

POLÍTICAS A vida de um governo é uma gangorra; ou noutra simbologia, segundo GAUDÊNCIO TORQUATO, é como a mudança de marcha de um carro. Confira a análise. (Clique aqui) MIGALHAS NOTARIAIS E

REGISTRAIS O tabelião de notas pode ou não lavrar uma escritura pública envolvendo um negócio jurídico anulável? JOÃO FRANCISCO MASSONETO JUNIOR e ARTHUR DEL GUÉRCIO NETO esclarecem.

(Clique aqui) MEIO DE CAMPO O advogado RODRIGO R. MONTEIRO DE CASTRO relaciona a incapacidade do poder público em prover soluções à situação pandêmica à incompetência na construção de uma

solução para a crise do futebol brasileiro. (Clique aqui) JURISPRUDÊNCIA DO CPC A alteração do pedido e a improcedência liminar são os temas que poderão ser conferidos na jurisprudência dos

tribunais, no julgamento dos temas que inovaram o CPC (art. 329, único). No assunto da alteração do pedido, a professora MIRNA CIANCI mostra que fica evidente a posição do tribunal no

sentido do exercício do contraditório para sua validade. (Clique aqui) ------------------------- GRAMATIGALHAS A leitora ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA envia à coluna GRAMATIGALHAS a seguinte

mensagem: > "Sobre o verbo obstar: 'A pretensão de revisão da matéria > encontra-se obstada no art. 896 da CLT'. Está correta a > construção 'obstada 

no'?" Se você também quer saber o que o Dr. JOSÉ MARIA DA COSTA pensa a esse respeito, então CLIQUE AQUI. MANUAL DE REDAÇÃO JURÍDICA Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma

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EVENTOS ONLINE - A HORA É AGORA! > "O NOVO SISTEMA DE FALÊNCIAS BRASILEIRO", amanhã, das 9 às 12h30. > (Clique aqui) >  > "O STF E A PROTEÇÃO DE DADOS 

PESSOAIS", dia 5/4, das 9 às 11h. > (Clique aqui) ------------------------- AUTOR VIP MIGALHAS Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção AUTOR

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PESO ECONOMIA Juros de mora de 1% ao mês ou taxa selic: o que diz a análise econômica do Direito? Veja texto escrito pelo advogado VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA, do escritório J. ARMANDO

BATISTA E BENES ADVOGADOS. (Clique aqui) TRIBUTÁRIO Integrantes da área Tributária de MARTORELLI ADVOGADOS, JOÃO AMADEUS SANTOS e MARIA KAROLINA ARAÚJO abordam as recentes alterações no

monitoramento dos maiores contribuintes válidas a partir de 2021. (Clique aqui) DIVISÃO DE TERRAS Os advogados DEBORA CRISTINA DE CASTRO DA ROCHA e EDILSON SANTOS DA ROCHA, da banca DEBORA

DE CASTRO DA ROCHA ADVOCACIA, tratam da ação de divisão e o dever de igualdade material na individualização de terras em condomínio partilhado. (Clique aqui) HOLDING PATRIMONIAL Por meio da

holding, pode-se planejar o futuro do patrimônio que será deixado para sua família, de forma mais eficaz e menos onerosa, para seus herdeiros. Confira o elucidativo artigo produzido por

MARIA TEREZA VITANGELO, advogada do escritório BATTAGLIA & PEDROSA ADVOGADOS, sobre o assunto. (Clique aqui) CRIME DE "STALKING" O Senado aprovou, no último dia 9, o PL

1.369/19 que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como "stalking". Quem observa o assunto é LIS REIS, do escritório MOSELLOLIMA ADVOCACIA.

(Clique aqui) PIRATARIA DE JOGOS DE TABULEIRO O mercado de jogos de tabuleiro teve um desenvolvimento significativo na última década e um dos obstáculos para consolidação deste importante

setor será (como costumeiro) a pirataria. Saiba mais no texto de RAFAEL PINHO e TATYANA NUNES, especialistas do escritório KASZNAR LEONARDOS | PROPRIEDADE INTELECTUAL. (Clique aqui) CLÁUSULA

ABUSIVA - CONTRATO DE ADESÃO Segundo o advogado PAULO HENRIQUE CREMONEZE, da banca MACHADO, CREMONEZE, LIMA E GOTAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS, opor-se a cláusulas abusivas em contratos de

adesão não é senão questão de justiça e de defesa da ordem moral. (Clique aqui) OVERCHARGING Quais os limites para a imputação penal? Os excessos nas ações penais e a responsabilização do

acusador por improbidade administrativa é o tema analisado por PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO, da banca ANA PAULA GORDILHO PESSOA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. (Clique aqui) COLABORAÇÃO

PREMIADA O delegado de polícia do Estado de São Paulo, FRANCISCO SANNINI NETO, e o advogado LEOPOLDO GOMES MOREIRA, do escritório CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS, assinam artigo sobre a

colaboração premiada e sua aptidão probatória. (Clique aqui) ------------------------- APOIADORES CLIQUE AQUI para conhecer os festejados Apoiadores de MIGALHAS -------------------------

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------------------------- RESPONSABILIDADE SOCIAL Escritório MORAES PITOMBO ADVOGADOS realiza ação solidária de apoio às mulheres encarceradas. A campanha visa arrecadação de itens de

higiene íntima para presidiárias em situação de vulnerabilidade. (Clique aqui) CRESCIMENTO Escritório S. FREITAS ADVOGADOS inaugura unidade em São Paulo. O novo escritório atenderá no

endereço: av. Nações Unidas, 12.399, Edificio Landmark Nações Unidas, Sala 25-B, Brooklin, CEP 04578-000. DOUTORADO Na última semana, o advogado FERNANDO FABIANI CAPANO, sócio da CAPANO,

PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, defendeu sua tese de Doutorado em Direito de Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP, em dupla titulação com a Universidade de

Salamanca, na Espanha. A tese "Tensão na República: aspectos e caracteres ritualísticos do STF como elementos tensores no cenário político brasileiro - proposta de aperfeiçoamento do

design normativo-institucional do Supremo para uma melhor calibragem na balança de forças entre os Poderes" foi recomendada para publicação. (Clique aqui) BAÚ MIGALHEIRO Em 17 de março

de 1859, há 162 anos, nasceu Manuel Clementino do Monte, mais conhecido como Clementino do Monte, advogado e político brasileiro. Foi deputado provincial de Alagoas entre 1882 e 1889.

Deputado geral de 1894 a 1896, deputado Federal de 1913 a 1914 e entre 1919 a 1927, além de senador em 1930. Em sua vida política, foi afiliado nos partidos: PLI - Partido Liberal do Império

e PD - Partido Democrático. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1881, iniciou o curso superior na Faculdade de Direito de Recife em 1877, transferindo-se para São

Paulo em 1880. Trabalhou como advogado em sua cidade natal e foi redator e diretor da revista "O Direito" no Rio de Janeiro. (Compartilhe) ------------------------- SORTEIO Na obra

"A ORIGEM DO DIREITO SISTÊMICO", o magistrado SAMI STORCH, que atua na Comarca de Itabuna/BA, em entrevista à jornalista DANIELA MIGLIARI, narra a trajetória que percorreu ao

propor a aplicação das constelações familiares nas varas de família, alcançando índices de conciliação superiores a 90%. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui) NOVIDADES > Acaba 

de ser lançado o livro "POR QUE A AUTORREGULAÇÃO > VOLUNTÁRIA FUNCIONA? O CASO ANBIMA" (THOMSON REUTERS - REVISTA DOS > TRIBUNAIS), de VALDECYR MACIEL GOMES, uma publicação 

da FGV > DIREITO RIO. (Clique aqui) >  > JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA lança a 7ª edição da obra "CÓDIGO DE > PROCESSO CIVIL COMENTADO", em parceria com a THOMSON REUTERS -

> REVISTA DOS TRIBUNAIS. Confira! (Clique aqui) >  > EDITORA MIZUNO lança duas obras de Direito Empresarial: "DIREITO > EMPRESARIAL" (3ª edição) e "RECUPERAÇÃO DE

 EMPRESAS E > FALÊNCIA", ambas de SUHEL SARHAN JÚNIOR. Adquira já! (Clique > aqui) MIGALHÍSSIMAS > Hoje, às 18h, a OAB de Niterói realiza a live "Advogadas unidas > 

pela classe, unidas pelo Direito". ANA TEREZA BASILIO, > vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório BASILIO ADVOGADOS, > a desembargadora Regina Passos, a advogada Helga Lise

 Mansur e o > presidente da OAB de Niterói, Claudio Vianna, participam do evento > virtual, em homenagem ao mês da mulher. A transmissão será pelas > redes digitais da OAB de 

Niterói. >  > Hoje, a COVAC - SOCIEDADE DE ADVOGADOS realiza o webinar "CEBAS 2021 > - Conjuntura, Perspectivas e Estratégias". O time de advogados do > escritório vai 

falar sobre a atual conjuntura, perspectivas e > estratégias para a concessão e renovação do Certificado de > Entidade Beneficente de Assistência Social. O evento é gratuito > pelo 

Teams. (Clique aqui) >  > FERNANDA MARTORELLI (MARTORELLI ADVOGADOS) palestra hoje, às 10h30, > em evento da Central de Conteúdo Nordeste, da Amcham. A advogada > vai abordar o 

"Futuro do Direito: Oportunidades e Desafios". No > encontro online,vai ser abordada a busca da área jurídica pela > inovação e digitalização, assim como apresentação de 

cases de > sucesso na área. >  > Hoje, às 18h, DORA CAVALCANTI (CAVALCANTI, SION E SALLES ADVOGADOS) > recebe a medalha "Myrthes Gomes de Campos", outorgada pelo 

Conselho > Pleno da OAB/DF por seus relevantes serviços prestados à Justiça, > ao Direito e à Sociedade. (Clique aqui) >  > MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA 

ADVOGADOS realiza, > nas próximas semanas, a série de webinars "Inovação em Seguros e > Resseguros". Com mediação do sócio da área CÁSSIO AMARAL, o > evento apresentará 

temas diversos que estão na esfera atual do > setor, como novos entrantes e tecnologias, produtos inovadores e > mais flexíveis, integração com o mercado financeiro de capitais, > 

blockchain, smart contracts e experiência do cliente. Hoje acontece > o encontro "Instrumentos de alívio e de estruturação de capital e > transferência alternativa de riscos: 

dívida, ILS e LPT". (Clique > aqui) >  > Na semana em que se comemora o Dia do Consumidor, PIRES & GONÇALVES > - ADVOGADOS ASSOCIADOS realiza hoje, às 11h, uma live 

sobre as > relações de consumo na era pós-LGPD. O debate contará com a > participação da sócia-fundadora, ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES, > especialista em Direito do Consumidor; da

 head da área de Direito > Digital, PATRICIA PECK PINHEIRO, PhD; e do sócio HENRIQUE ROCHA, > especialista em Direito Digital. Completam o time, DPOs do mercado, > entre eles: Ana 

Paula Copetti, do Grupo Educacional Bom Jesus; Carla > Prado Paes Manso, da Compugraf; Damarys Rodriguez Viganó Montes, da > Orizon e membro do Comitê Jurídico da ANPPD; Eduardo 

Nicolau, da > BP de São Paulo e especialista em Governança e Arquitetura de > Dados; e Marcia Muniz, da Cisco. (Clique aqui) >  > Amanhã, às 17h, acontece a 1ª reunião ordinária 

do Grupo de > Estudo em Direito Penal Internacional. RODRIGO FAUCZ PEREIRA E > SILVA, coordenador-geral do Grupo e sócio do escritório FAUCZ > SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, 

recebe a professora Kate Mackintosh, > da Universidade da Califórnia. A reunião ocorre pela plataforma > Google Meet e não haverá tradução simultânea. Informações no > Instagram 

@gedipifae ou por e-mail, clique aqui. >  > LEONARDO AVELAR, sócio de AVELAR ADVOGADOS, será moderador do > webinar "Compliance e Governança Corporativa", promovido pelo

> Núcleo de Compliance e Governança Corporativa do Comitê Jurídico > da ITALCAM, dia 25/3, às 10h. O encontro, que terá como > palestrantes PIERPAOLO BOTTINI (BOTTINI & 

TAMASAUSKAS ADVOGADOS) e > Samantha Dobrowolski (MPF), abordará as questões práticas e > controversas da "Colaboração Premiada e Acordo de Leniência". > (Clique aqui) >

  > Opice Blum Academy promove, dia 25/3, o "IV Preview On-line: > Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados". O > evento virtual gratuito será aberto 

por RENATO OPICE BLUM, charmain > e sócio-fundador do escritório OPICE BLUM, BRUNO E VAINZOF > ADVOGADOS ASSOCIADOS. Os painéis serão moderados por MARCOS BRUNO, > RONY VAINZOF, 

CAMILLA JIMENE e CAIO LIMA, também da banca. (Clique > aqui) >  > Como fruto da dedicação e competência, RÜCKER CURI ADVOCACIA E > CONSULTORIA JURÍDICA conquistou uma série de 

prêmios em > reconhecimento à atuação no "Direito Empresarial: Prêmio Best > Lawyers, Litigators of The Year - Southern Brazil, e Escritório e > Advogada Mais Admirados do 

Brasil", destacando a atuação de > IZABELA RÜCKER CURI. >  > A advogada MARIA AUGUSTA ROST, sócia-fundadora do escritório > BARRETTO & ROST ADVOGADOS, entrou para a 

lista de admiração do > "Análise Advocacia Mulher". Ela aparece em terceiro lugar nas > categorias Setor Econômico/Farmacêutico e Distrito Federal. >  > CAMILA ARAÚJO, 

sócia do escritório ARAÚJO E POLICASTRO > ADVOGADOS, foi reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do > país no ranking "Análise Advocacia Mulher", sendo eleita como 

uma > das mais admiradas no setor econômico de Educação. MARKETING DIGITAL Atualmente, é fundamental para qualquer empresa ter canais atrativos dentro do ambiente digital. As plataformas

sociais são o primeiro ponto de contato de grande parte dos usuários com empresas e serviços. Pensando na necessidade urgente desta demanda, a LEPHS apresenta um curso ministrado por uma

especialista que vai te auxiliar na criação ou otimização do planejamento para captação de clientes no ambiente digital. Veja uma aula gratuita e matricule-se. (Clique aqui) MULHERES NA

LIDERANÇA A AASP realiza hoje, às 17h, o bate-papo, online e gratuito, "Mulheres na liderança: desafios e conquistas". E amanhã, às 17h, será realizada a palestra, online e

gratuita, sobre o tema "Mulheres no futebol" e também a palestra "Mulheres não SÃO chatas, Mulheres ESTÃO exaustas". Os eventos fazem parte do calendário de atividades do

"Mês da Mulher AASP". Participe! (Clique aqui) NOVA LEI DE LICITAÇÕES Amanhã, às 17h, o IASP realiza o evento online e ao vivo "Discussões sobre o PL da Nova Lei de

Licitações - RODADA 1 - ao vivo". Confira a programação. (Clique aqui) FIM DO CASAMENTO A CEO TREINAMENTOS realiza amanhã, às 20h, a live especial ao vivo "O fim do casamento:

preparativos e próximos passos". (Clique aqui) INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A AD NOTARE - ACADEMIA NACIONAL DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL realiza o evento "Incorporação Imobiliária

em Supercondomínios", amanhã, às 19h, pela plataforma Teams. O expositor será o advogado Olivar Vitale, sócio fundador do VBD Advogados e presidente do IBRADIM. Participe! (Clique aqui)

DIÁLOGOS DA JURISPRUDÊNCIA Em 2021, a ADFAS - ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES promoverá diálogos da jurisprudência dos Tribunais Estaduais em face da jurisprudência dos

Tribunais Superiores. Com periodicidade mensal, as seções estaduais da ADFAS debaterão sobre as decisões de temas jurídicos específicos. O primeiro diálogo acontecerá no dia 24/3, às 19h,

por meio da plataforma Zoom, com os presidentes das Seções do Espírito Santo, Thiago Vargas Simões, e Santa Catarina, Joel Figueira Junior, que trarão reflexões acerca da prestação de contas

em pensão alimentícia. (Clique aqui) ADVOCACIA SEM FRONTEIRAS De 24 a 26/3, o M133 realiza o 2º congresso "Pense Direito! Construindo a Advocacia sem fronteiras". O evento é um

projeto de produção de conteúdo útil e gratuito para o exercício da profissão, reflexão sobre o papel social da advocacia e diversificação de seu campo de trabalho. (Clique aqui) DIREITO

MÉDICO Sob coordenação de Ricardo Lewandowski, ministro do STF, e moderação do advogado Georghio Alessandro Tomelin, a UNIVERSIDADE SANTO AMARO - UNISA promove mais uma série de encontros

sobre "Direito Médico". Os eventos acontecerão nos dias 29/3, 26/4 e 24/5, às 19h, com transmissão online via Zoom. (Clique aqui) SELEÇÃO ESPECIALIZADA Deixe sua seleção de pessoal

com a RADAR - GESTÃO PARA ADVOGADOS. A empresa é especializada na área jurídica e realiza seleções de todos os tipos de profissionais para escritórios e departamentos jurídicos de todo o

Brasil. Seleções em 7 etapas, com garantia de 6 meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Acesse o site e solicite uma proposta. (Clique aqui) GESTÃO DE

PROCESSOS Aprenda sobre governança, gestão e modelagem de processos de privacidade e proteção de dados com a PRIVACY ACADEMY, no curso online "Gestão de Processos na LGPD".

(Clique aqui) PROFISSIONAL LIBERAL GUILHERME BARBOSA, CEO da 3MIND, traz texto apresentando advogado como profissional liberal e detentor do próprio negócio. (Clique aqui) VIVA Sorteio de

obra: A obra "EU FUI ADVOGADO DE JK" (Ceat - 142p), de HUGO NAPOLEÃO, vai para LUCAS BRIAN ALVES PIVETA, advogado em BIRIGUI/SP. (Clique aqui) -------------------------

FOMENTADORES CLIQUE AQUI para conhecer todos os Fomentadores do MIGALHAS ------------------------- MIGALHAS TAMBÉM É CULTURA! MONTEIRO LOBATO | JOAQUIM MANUEL DE MACEDO | PADRE ANTÔNIO

VIEIRA | LUÍS ROBERTO BARROSO | JOAQUIM NABUCO | Paulo Bomfim | LIMA BARRETO | OLAVO BILAC | BERNARDO GUIMARÃES | CAMILO CASTELO BRANCO | ALUÍSIO AZEVEDO | BASTOS TIGRE | RUI BARBOSA |

MACHADO DE ASSIS | EUCLIDES DA CUNHA | EÇA DE QUEIRÓS | JOSÉ DE ALENCAR CLIQUE AQUI E ACESSE MAIS TÍTULOS ------------------------- MURAL MIGALHAS Sempre que se busca uma cidade no site

Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais

há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado: > MG/Jacutinga > MT/Aripuanã > PA/Juruti > PE/Tupanatinga > PR/Tamarana > 

SC/Taió > SP/Maracaí Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui. ------------------------- MIGALHAS CLIPPING THE NEW YORK TIMES - EUA "U.S.

Detentions Spike At Border, Defying Easy Fix" THE WASHINGTON POST - EUA "Virus is still finding foothold" LE MONDE - FRANÇA "Le gouvernement contraint de réagir face à

'une forme de troisième vague'" CORRIERE DELLA SERA - ITÁLIA "'Pronti a ripartire con i vaccini'" LE FIGARO - FRANÇA "Vaccins, confinement: Macron

sous pression" CLARÍN - ARGENTINA "Soria: 'Cristina quiere que la Justicia la libere de culpa y cargo'" EL PAÍS - ESPANHA "El partido de Errejón desbarata el

plan de Iglesias para Madrid" PÚBLICO - PORTUGAL "Profissionais de saúde continuam sem receber subsídio de risco do Governo" DIE WELT - ALEMANHA "EMA verteidigt

AstraZeneca" THE GUARDIAN - INGLATERRA "'We need to know' - Pressure on No 10 to trigger Covid inquiry" O ESTADO DE S. PAULO - SÃO PAULO "País tem 2.798 óbitos

em 24h; em SP, 88 morrem na fila por leito" FOLHA DE S.PAULO - SÃO PAULO "Rejeição da gestão Bolsonaro na pandemia tem pior marca" O GLOBO - RIO DE JANEIRO "Com 2.798

mortes, Queiroga fala em 'dar continuidade'" ESTADO DE MINAS GERAIS - MINAS GERAIS "Zema admite colapso da saúde em Minas" CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA "No

pior dia, país amarga 2.841 mortes por covid" ZERO HORA - PORTO ALEGRE "No pior dia da pandemia, são registrados 502 mortos no RS e 2,8 mil no país em 24 horas" O POVO - CEARÁ

"Gastos de gabinetes de deputados se mantêm na pandemia" JORNAL DO COMMERCIO - PERNAMBUCO "Ministro cita continuidade, mas defende prevenção"