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Divulgação/Comitê Tijucas/ND Sete empresas que atuavam no rio em São João Batista foram autuadas Ao longo do rio Tijucas, no interior do município de São João Batista, extração de areia é
assunto proibido. Poucos são os ribeirinhos que se atrevem a falar sobre a atividade, que está consumindo silenciosamente as margens do rio mais importante da região. Empresas que atuam no
município foram notificadas pela Prefeitura, no ano passado, e algumas até chegaram a perder suas licenças, mas as dragas continuam trabalhando, em flagrante desacordo à legislação vigente,
segundo o Comitê Tijucas (Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Tijucas). “Estamos agindo, junto ao Ministério Público, no sentido de paralisar a extração de areia na região.
Para que a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) não licencie mais e suspenda as licenças que foram concedidas”, garantiu o presidente do comitê, Adalto Gomes. Um laudo assinado por uma equipe
técnica composta por três biólogos e um geógrafo, ligados à Associação Caminhos das Águas de Tijucas, coloca a extração irregular de areia como a principal causa da erosão que está
destruindo as margens do rio, com pesados danos ao meio ambiente e prejuízos aos agricultores e moradores em geral. O documento recomenda a suspensão da extração de areia em toda a região
até que sejam feitos e implementados novos estudos e programas de preservação, assim como uma análise criteriosa, inclusive do termo de ajuste de conduta de 2005, que regulamenta da extração
de areia e saibro na calha do rio Tijucas. Segundo o estudo, em São João Batista o rio Tijucas apresenta 72,2% de sua área medianamente vulnerável, 17,8% moderadamente vulnerável e apenas
10% moderadamente estável à erosão. As quedas de barreiras podem ser observadas ao longo de todo o leito, do centro da cidade até a divisa com Major Gercino. AÇÃO NA JUSTIÇA PARA REAVER
TERRAS Divulgação/ND/Comitê Tijucas Mais de 70% das margens são vulneráveis à erosão Das sete empresas autuadas pelo município de São João Batista para se adequarem a termo de ajuste de
conduta, no ano passado, quatro não conseguiram atender as exigências e pelo menos duas já teriam fechado as portas, segundo o secretário de desenvolvimento e meio ambiente, Plácido Vargas.
De acordo com ele, os agricultores estão sendo orientados a entrarem na justiça contra os mineradores para reaverem os prejuízos que tiveram com a redução do tamanho de suas terras. Um
levantamento da prefeitura mostra que há propriedades que perderam até 50 metros de área. “Não há relação da mineração com as enchentes, mas o que ocorre é um grande prejuízo ao meio
ambiente e aos moradores. As máquinas vão derrubando os barrancos aos poucos para que a areia possa ser sugada pelas dragas. Isso ocorre porque é mais fácil minerar dessa forma e por causa
da pouca oferta do produto no fundo do rio” acrescenta o secretário. Embora as dragas continuem trabalhando, Vargas acredita que os maiores danos vistos hoje no leito do rio foram causados
no passado. A fiscalização mais constante estaria começando a inibir os abusos por parte dos mineradores. De outro lado, a consciência dos moradores também estaria aumentando. “Já temos hoje
comunidades mais engajadas, embora o assunto ainda assuste muitos moradores”, continua. PACTO PELA MATA CILIAR Para mobilizar os ribeirinhos em favor da preservação das margens do Tijucas e
amenizar os danos causados pela mineração desenfreada, uma das armas do Comitê Tijucas é o Pacto pela restauração da Mata Ciliar. A ação já cadastrou 55 propriedades, com uma área de 150
mil metros quadrados (15 campos de futebol) para a recepção de mudas de arvores nativas. Um viveiro foi custeado com o apoio das indústrias cerâmicas do Vale do rio Tijucas e implantado na
cidade de Bombinhas. Com a ajuda dele, o Comitê já doou mais de 6 mil mudas, de 52 espécies nativas diferentes, em 14 municípios. O Comitê também pede uma ação mais presente da Fatma
(Fundação do Meio Ambiente), que sofre com a falta de pessoal para fiscalizar mais constantemente a mineração. A entidade chama a atenção para a importância da preservação do Tijucas, cuja
bacia tem influência sobre uma população de 250 mil habitantes, de Biguaçu até Itapema e de Tijucas a Major Gercino. O rio é cogitado, inclusive, para o abastecimento da Grande Florianópolis
pela Casan (Companhia de Água e Esgoto do Estado). Um projeto de transposição pode ser solução de água potável para Florianópolis e para Bombinhas, que alega que a Casan não tem condições
de oferecer água potável em quantidade suficiente para atender o município.