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FORÇA ARMADA PARALISOU A EMISSÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A RETIRADA DE VEÍCULOS DAS EMPRESAS; ASSOCIAÇÃO DIZ QUE PROCESSO VOLTOU À NORMALIDADE O Decreto nº 11.366, um dos primeiros
assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acabou paralisando a blindagem de carros por cerca de um mês, segundo a Associação Brasileira da Blindagem (Abrablin). A medida do
primeiro dia do petista na Presidência fazia parte do 'revogaço' dos decretos do governo Bolsonaro que tratavam de armamentos e outros itens, classificados como Produtos
Controlados pelo Comando do Exército (PCE). Neste mesmo grupo estão as blindagens de veículos automotivos. * CRIME: Jornalista tem fotos usadas em golpe para vender suposto conteúdo adulto *
GARIMPO: Entenda o dilema das autoridades sobre destino de garimpeiros: prisões poderão ser feitas hoje em terra Yanomami Em seu artigo 32°, o decreto de Lula revogava um item do Decreto
10.030, de 2019, que dispensava a necessidade de registro para uma série de PCEs e mencionava diretamente "veículos automotores blindados". A mudança do texto provocou dúvidas
entre o Exército e empresas do ramo, que não sabiam como deveriam proceder. A força armada optou, então, por consultar o seu órgão de assessoria jurídica para saber o que fazer. Com isso,
paralisou a emissão de dois documentos necessários para que a blindagem de carros seja concluída por cerca de um mês. — Atualmente, se você quiser blindar o carro tem que pedir ao Exército
pela blindadora, que faz o informe. Ao final do processo de blindagem, o Exército emite a declaração de blindagem. É esse documento que te autoriza a tirar o carro da blindadora — explica
Marcelo Silva, presidente da Abrablin. Marcelo Silva disse ainda que a confusão gerou transtornos para as empresas do ramo e para os seus clientes. Alguns ficaram sem conseguir retirar seus
carros das blindadoras pelo que até ontem era um prazo indeterminado. — Criou um mal estar geral, com muita falta de clareza dos órgão reguladores — completou Silva. O presidente da Abrablin
afirma ter entrado em contato com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlado do Exército nesta quarta-feira. O órgão disse que a assessoria jurídica adotou o entendimento de que a
mudança no decreto não afetava o processo de blindagem, que deveria ser normalizado. Procurado, o Exército ainda não se manifestou oficialmente. — Eles afirmaram que a consultoria jurídica
analisou o tema e que pode voltar ao normal — disse o presidente da Abrablin