PROJETO TERÁ QUE TER O APOIO DE PELO MENOS 257 DOS 513 DEPUTADOS, A CHAMADA MAIORIA ABSOLUTA. DEPOIS, SEGUE PARA O SENADO, ONDE PRECISA DO AVAL DE 41 DOS 81 SENADORES O presidente Luiz

Inácio Lula da Silva entregou ontem o projeto do novo arcabouço fiscal nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo

(MDB-PB). Após semanas de discussões internas, a proposta que vai substituir o teto de gastos chega ao Congresso como o primeiro grande teste da base aliada do governo. * NOVAS REGRAS:

Entenda a importância do arcabouço fiscal * ARCABOUÇO FISCAL: descumprimento das metas terá que ser explicado ao Congresso O projeto é fundamental para definir o espaço que Lula terá para

prazo. Se a gente puder cumprir o prazo de até 10 de maio na Câmara, atende bem — afirmou o presidente da Câmara. * MÍRIAM LEITÃO: Forma de cálculo da inflação no novo arcabouço fiscal deve

favorecer o governo em 2024 Lira afirmou que anuncia hoje quem será o relator da proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o mecanismo funcionará bem se a agenda foi

cumprida, citando medidas para aumentar a receita. Lula entrega proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Segundo o ministro, há quase R$ 600 bilhões de renúncia fiscal no Orçamento e

quer rever apenas um quarto dessa renúncia “para garantir a sustentabilidade fiscal do país”. — O Brasil não aguenta mais tanta sangria, é muita sangria — disse Haddad, completando que a

reforma tributária virá na sequência, para garantir a sustentabilidade de longo prazo. * ARCABOUÇO FISCAL: bloqueio de despesas deixa de ser obrigatório para governo cumprir metas OPOSIÇÃO

QUER AJUSTES O projeto terá que ser aprovado com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados, a chamada maioria absoluta. Depois, segue para o Senado, onde precisa do aval de 41 dos 81

senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que acredita numa tramitação rápida. Ele viajou para Londres antes da reunião com Lula e foi representado por Vital do

Rêgo. — Nós vamos nos dedicar a uma apreciação rápida do arcabouço fiscal — disse. * ARCABOUÇO FISCAL: descumprimento das metas terá que ser explicado ao Congresso O projeto chega à Câmara

num momento em que o governo ainda engatinha na formação da base e sem que nenhum projeto de relevo tenha sido votado. Questionado sobre isso, Lira afirmou que essa preocupação é da

articulação política do governo, mas o arcabouço é de interesse público. — Vamos pensar com tranquilidade. Não vamos antecipar outras situações. Esse tema é de interesse nacional — disse

Lira. O governo acredita que o arcabouço será aprovado e que a maior negociação será sobre o espaço para gastos e outros detalhes da regra. Lideranças da oposição e de partidos de centro

criticaram trechos do texto, principalmente sobre a possibilidade de o descumprimento das metas não configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). > “Se a gente puder cumprir

 o prazo de até 10 de maio na Câmara, > atende bem" - Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara — Qual é a segurança que um investidor pode ter no Brasil, diante de uma proposta como

essa, para a gente conseguir alavancar o crescimento no país? — questionou o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ). O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN),

disse que o projeto passará por ajustes: — Vai ser necessário que haja um ajuste para que esse dito arcabouço possa de fato, minimamente, estabilizar o crescimento da dívida pública, algo

que interessa a todos. LISTA MAIOR DE EXCEÇÕES O governo deve pedir urgência na tramitação do projeto e fazer com que o texto vá direto para o plenário da Câmara, sem passar pelo crivo das

comissões da Casa. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse que há chances de o projeto ser aprovado em menos de um mês. * ARCABOUÇO FISCAL: governo tira dividendos, concessões

e royalties da conta de receitas De acordo com ele, o texto deve pular a fase de comissões e ir direto à análise do plenário, o que encurta o caminho até a aprovação. > “Vai ser 

necessário um ajuste para que esse arcabouço possa > estabilizar o crescimento da dívida” - Rogério Marinho (PL-RN), > líder da oposição no Senado O líder do governo na Câmara, José

Guimarães (PT-CE), disse que há um clima “muito positivo para a aprovação” da proposta: — Vamos garantir ao país previsibilidade, credibilidade e estabilidade. O projeto apresentado ontem

traz inovações em relação às primeiras informações dadas pelo governo. O texto final do arcabouço deixa algumas despesas fora da regra, como já ocorre hoje com o teto de gastos. Os gastos

com o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional ficarão fora da regra. A nova proposta, porém, tira desse trecho as empresas financeiras. Dessa forma,

eventuais aportes feitos em bancos como BNDES e Caixa Econômica Federal estarão dentro da regra e consumirão o espaço das despesas. * NOVAS REGRAS: ‘Bônus’ para investimentos do novo

arcabouço fiscal será limitado a R$ 25 bi O mesmo ocorrerá para empresas dependentes do Tesouro, como já ocorre hoje. Todas as despesas de estatais dependentes, como a Infraero, farão parte

da regra fiscal. No total, são 13 exceções, como créditos extraordinários (editados apenas em casos de urgência e imprevisibilidade) e pagamentos de precatórios com descontos. A

complementação para o Fundeb (fundo da educação básica) e a transferência para estados e municípios pagarem o piso de enfermagem também ficam fora da regra. O arcabouço fiscal prevê limites

de despesas fixados por Poder. Haverá limites individuais para o Executivo Federal, para o Judiciário, para o Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União), Ministério Público

da União e Defensoria Pública da União. Webstories