JORNADA PODE CHEGAR A 12 HORAS DIÁRIAS, A DEPENDER DE ACORDO COLETIVO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou , nesta segunda-feira, um projeto de lei que regulamenta os serviços

prestados por motoristas de aplicativos de plataformas. Pelo texto, enviado ao Congresso Nacional, não haverá vínculo de trabalho e empresas e motoristas irão contribuir para o INSS. _(leia

mais sobre projeto a seguir)_ * AOS DOMINGOS: Lula defende 'jornada de trabalho diferenciada' para comerciários * MARINHO: Ministro tenta emplacar contribuição sindical em projeto

sobre trabalho nos feriados Segundo o governo, o projeto tem por objetivo garantir direitos mínimos para a classe a partir de quatro eixos: remuneração, Previdência, segurança e saúde; e

reajuste para servidores em 2024 se houver 'excesso de arrecadação', diz ministra O presidente falou sobre a nova jornada de trabalho prevista no texto, com carga diária de oito

horas podendo chegar a 12 se houver acordo com sindicatos da categoria. — Eu não sou contra o trabalhador trabalhar dia de domingo até porque eu sei que muita gente só pode ir fazer compra

no final de semana, então é normal que você procure uma nova modalidade de trabalho. Mas isso não significa que você tem que obrigar o cara a trabalhar todo sábado e domingo, impedir o

cidadão de passar o final de semana com seus familiares — afirmou o presidente. Marinho disse que não haverá punição caso a jornada ultrapasse 12 horas. As empresas produzirão relatórios

mensais com as jornadas individualizadas de cada trabalhador. * SAIBA COMO IMPEDIR: Chamada de áudio e vídeo do X, ex-Twitter, dá acesso à localização de usuários — Não há compartilhamento

de dados entre as plataformas sobre a questão do tempo em que o trabalhador está logado. Cada plataforma pode e deve bloquear caso o motorista fique logado por mais de 12 horas. A ideia não

é trabalhar com penalidade, mas chamar atenção: "tem certeza que quer continuar após esse tempo?" Inicialmente não há penalidades — disse. MINISTRO CRITICA IFOOD A proposta avança

nove meses após a criação de Grupos de Trabalho (GTs) pelo governo, incluindo sindicatos e empresas, para discutir a regulamentação das categorias de motoristas e entregadores por

aplicativo. — Os trabalhadores estavam sendo escravizados com longas jornadas e baixa remuneração. Agora eles terão autonomia, poderão organizar seus horários e estarão vinculados a quantas

plataformas quiserem, mas terão direitos previdenciários — disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Motociclistas e entregadores ficaram de fora por falta de acordo com as empresas. O

ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende reabrir uma negociação em um segundo momento. Ele aproveitou para criticar o iFood, principal player do mercado de entregas no Brasil. * EM

SOROCABA: Toyota deve produzir nova caminhonete. Montadora vai investir R$ 11 bi no Brasil — Ainda resta os aplicativos de entregas dos motoboys, motociclistas, que ainda não chegamos lá e

talvez seja uma categoria mais sofrida. Nós esperamos que esse projeto influencie os demais segmentos para poder voltar à mesa — disse Marinho. — O fato é que iFood e demais (empresas)

diziam que o padrão dessa negociação não cabia no seu modelo de negócio, porque é um modelo altamente explorador. 778 MIL TRABALHADORES Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), em 2022, o Brasil tinha 778 mil pessoas que exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, representando 52,2%, de um total de 1,5

milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado. O levantamento mostra que enquanto

44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadores de aplicativos esse percentual chega a 70,1%. * BNDES: lucro líquido cai 5% para R$ 11,9 bilhões em 2023

Marinho afirma que o projeto aumenta a arrecadação previdenciária em cerca de 303 milhões por mês. Do total de trabalhadores, um quarto contribuem de alguma forma para a Previdência hoje. O

PROJETO PREVÊ SINDICADO DA CATEGORIA. VEJA OS DETALHES DA PROPOSTA: REMUNERAÇÃO MÍNIMA O projeto prevê um piso por hora rodada para esses trabalhadores. Esse valor será de R$ 32,10. Deste

valor, R$ 8,03 se referem ao serviço prestado e R$ 24,07 aos custos do trabalhador. Será preciso ter um reajuste anual seguindo o reajuste do salário mínimo. O valor de R$ 24,07/hora será

destinado a cobrir os custos da utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. Esse valor é indenizatório e não compõe a remuneração. BASE DE

REMUNERAÇÃO A base de remuneração será o salário mínimo (hoje em R$ 1.412) e será calculada por hora efetivamente rodada (entre o aceite da corrida e a chegada ao destino do passageiro).

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Para definir a cifra, foram consideradas 176 horas mensais, incluindo o descanso remunerado e os custos operacionais dos prestadores, com o meio de transporte,

veículo e motocicleta, e combustível. * O desenho da regulamentação prevê recolhimento de 7,5% dos trabalhadores para a Previdência. As empresas pagarão 20%. * Esses percentuais vão incidir

sobre 25% do valor repassado a eles pelas empresas, o que representaria o rendimento efetivo do trabalhador. * Tomando o valor da hora trabalhada de R$ 30, a contribuição vai incidir sobre

R$ 8,02. Caberá às plataformas descontar a contribuição do trabalhador e fazer o recolhimento para a Previdência. Com a contribuição, trabalhadores terão direito a benefícios, como

aposentadoria por idade, pensão por morte, auxílio-maternidade, auxílio-doença e acidentário, por exemplo. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO O texto deixa claro "inexistência de qualquer relação

de exclusividade entre trabalhador e empresa". Também afirma que o motorista de veículo de quatro rodas farão parte de uma nova categoria chamada de "trabalhador autônomo por

plataforma". A proposta ainda abre a possibilidade para que esses trabalhadores sejam beneficiados por negociação e convenção coletiva. CARGA-HORÁRIA A jornada diária será de oito

horas, mas poderá chegar a 12 horas se houver acordo com sindicatos da categoria. VALE-REFEIÇÃO A versão anterior do texto previa um vale-refeição diário para os trabalhadores, ma isso foi

retirado do projeto. SINDICATOS O trabalhador em aplicativo será representado por entidade sindical da categoria profissional “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”. As

entidades sindicais terão como atribuições: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e representar coletivamente os trabalhadores nas demandas judiciais e extrajudiciais de

interesse da categoria. O texto do projeto que regulamenta o serviço dos motoristas de aplicativo passou por várias modificações, inclusive durante o anúncio, segundo técicos do governo.

Apesar de o Ministério do Trabalho defender benefícios como vale refeição para a categoria, na proposta encaminhada à Casa Civil, não houve concordância de outras áreas de governo envolvidas

nas discussões.