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O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E O BANCO CENTRAL FORAM PRESERVADOS DO CONGELAMENTO DE R$ 31,332 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento
e Orçamento. Os MINISTÉRIOS DAS CIDADES, DA DEFESA E DA SAÚDE LIDERAM OS CORTES. É + que streaming. É arte, cultura e história. + filmes, séries e documentários + reportagens interativas +
colunistas exclusivos Assine agora Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do _Diário Oficial da União_, com os valores detalhados dos
contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e
Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. SEGUNDO O DECRETO, DOS R$ 31,332 BILHÕES CONGELADOS NO ÚLTIMO DIA 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não
obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os MINISTÉRIOS E
DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS TÊM ATÉ 6 DE JUNHO PARA DETALHAREM OS PROGRAMAS A SEREM CONTINGENCIADOS E BLOQUEADOS. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por
uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas. TIPOS
DE DESPESA O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para
cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem
superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. PARA 2025, O
MARCO FISCAL LIMITA O CRESCIMENTO DAS DESPESAS A 2,5% ACIMA DA INFLAÇÃO DO ANO ANTERIOR. IOF Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo
sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. COMO O DINHEIRO ENTRARÁ NO CAIXA DO GOVERNO EM ATÉ DOIS MESES, NÃO FOI NECESSÁRIO CONGELAR MAIS QUE OS R$ 31,3
BILHÕES ORIGINALMENTE ANUNCIADOS. OS DOIS FUNDOS QUE TERÃO RECURSOS SACADOS SÃO O FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES (FGO) E O FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES DO CRÉDITO EDUCATIVO (FGEDUC),
administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco. Detalhamento Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos
bloqueios ficou a seguinte: Congelamento (R$ milhões) Contingenciamento (R$ milhões) Bloqueio (R$ milhões) TOTAL 24.196,5 15.979,7 8.216,7 Ministério das Cidades 4.288 1.927,9
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