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O governo autorizou a compra de até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O aval está em portaria interministerial do Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Agricultura e Ministério da Fazenda, publicada em edição extra do _Diário Oficial da União_. O volume será o estipulado para
a primeira fase de compras públicas do produto pela estatal. Por meio de Medidas Provisórias, o Executivo autorizou a empresa pública a importar até 1 milhão de toneladas do cereal
beneficiado, com liberação de crédito extraordinário da União de R$ 7,2 bilhões para a operação. A portaria estabelece todos os parâmetros necessários para a empresa pública realizar a
operação. A medida ocorre entre as ações emergenciais do Executivo para mitigar os impactos sociais e econômicos das enchentes do Rio Grande do Sul - Estado que responde por 74% da produção
nacional e que contabiliza perdas nas lavouras do cereal. O governo avalia que a importação é necessária para combater a especulação com o arroz. Segundo dados do Ministério da Agricultura,
o preço do arroz já subiu cerca de 30% desde o início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. É + que streaming. É arte, cultura e história. + filmes, séries e documentários + reportagens
interativas + colunistas exclusivos Assine agora Produtores de arroz são contrários à medida alegando que haverá intervenção estatal com a operação completa pela Conab - da importação por
leilão à venda em balcão do produto - e que há cereal no País suficiente para o abastecimento nacional. O governo já havia editado portaria com a autorização para a Conab importar o cereal
em 15 de maio. Na ocasião, o volume autorizado era de 104,035 mil toneladas. Uma nova normativa foi necessária já que o governo reeditou a Medida Provisória 1217/2024 por meio da MP
1224/2024 relativa à operação permitindo que a empresa pública estenda a venda do produto a atacadistas e atacarejos. De acordo com a portaria, a importação do produto terá de ser feita pela
Conab via leilão público por intermédio de bolsa de mercadorias, o que dependerá do edital da empresa pública previsto para sair nos próximos dias. Os estoques do arroz adquiridos pela
Conab pelo mecanismo de leilão deverão ser direcionados à venda para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo
equipamentos públicos de abastecimento, que possuam rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Eles serão cadastrados pela empresa pública. O texto anterior limitava a venda do
produto pela empresa pública a pequenos varejistas - classificado pelo governo como estabelecimentos de venda de linha básica de consumo de no máximo cinco unidades. A portaria prevê que
haja deságio da estatal para a venda do cereal, ou seja, que comercialize o produto importado a preço inferior ao adquirido. O deságio aplicado no preço da venda será definido em norma pela
própria companhia no edital a ser publicado nos próximos dias. O preço de venda final ao consumidor final será tabelado em R$ 4,00 por quilo de arroz, estabelece a portaria. A Conab deverá
estabelecer ainda o limite máximo de venda por varejista e por consumidor para que a medida beneficie o maior número de consumidores e atenda o maior número de pontos de vendas, dispõe a
portaria. Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente TAGS arroz importação Conab