Tribunal suspende programa que autorizava permanência temporária de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos. Decisão expõe portadores de visto especial humanitário a risco iminente

de deportação.A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30/05) o governo do presidente americano Donald Trump a revogar o status legal temporário de 532 mil imigrantes

que vivem nos EUA oriundos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Com isso, muitos deles agora correm o risco de ser deportados. A decisão tem caráter emergencial e temporário, mas vale

enquanto o processo corre nas instâncias inferiores. O despacho da Suprema Corte derrubou uma sentença anterior de uma juíza de Boston que havia impedido a Casa Branca de encerrar o programa

legalmente no país. Para isso, o solicitante precisa passar por checagens de segurança e ter um cidadão americano como patrocinador. No ano seguinte, o programa foi ampliado para incluir

cubanos, haitianos e nicaraguenses, diante do aumento do fluxo migratório desses países. A iniciativa permitia a entrada de até 30 mil migrantes por mês oriundos dos quatro países, marcados

por graves violações de direitos humanos. Trump mira proteção temporária O programa foi encerrado por uma ordem executiva de Trump logo após o presidente reassumir a presidência, em 20 de

janeiro. Em março, o Departamento de Segurança Interna começou a cancelar as permissões e facilitar a inclusão dos migrantes num processo de deportação acelerada. Migrantes beneficiados pelo

programa e seus patrocinadores americanos processaram o governo, alegando que o encerramento violou a lei federal. Os autores do processo alertaram que, com o corte das autorizações, muitos

seriam separados de suas famílias e deportados imediatamente "para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição

e até morte". Em abril, a juíza Indira Talwani, de Boston, acatou o pedido, proibiu o encerramento generalizado do programa e determinou a retomada do processamento desses vistos. Casa

Branca diz que política de deportação foi aprovada nas urnas No recurso à Suprema Corte, o Departamento de Justiça argumentou que a decisão de Talwani atrapalha "políticas de imigração

críticas, cuidadosamente calibradas para desencorajar a entrada ilegal". Segundo o gabinete de Trump, impedir a suspensão do programa é um jeito de desfazer "políticas aprovadas

democraticamente e [que foram] centrais na eleição" que levou Trump de volta à Casa Branca. Assim como ocorre em decisões emergenciais da Suprema Corte, de maioria conservadora, o

despacho que permitiu o fim do programa não foi assinado nem acompanhado de placar de votos ou justificativas. As juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, duas das três integrantes da

ala progressista do tribunal, discordaram publicamente da ordem. Jackson afirmou que a Corte errou ao avaliar se o governo tinha direito de suspender a decisão anterior. Segundo ela, o

resultado "desvaloriza as devastadoras consequências de permitir que o governo, de forma precipitada, desestruture as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de não

cidadãos [americanos] enquanto suas reivindicações legais ainda estão pendentes." Supremo dos EUA vira arena de disputa por deportações Esse é mais um dos casos que o governo Trump

levou com urgência à Suprema Corte para derrubar decisões judiciais que travavam políticas amplas, muitas delas focadas em imigração. Em abril, o tribunal proibiu Trump de deportar

imigrantes venezuelanos para uma prisão salvadorenha. No entanto, um mês depois, os juízes autorizaram a Casa Branca a encerrar um programa similar de proteção temporária que havia sido

concedido por Biden a outros 350 mil venezuelanos. gq/ra (afp, reuters) Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente