Play all audios:
A região de Santana recebeu a 4ª Audiência Pública regional que discute o PROJETO DE LEI (PL) 272/2015, referente à Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei do Zoneamento
– na noite desta terça-feira (2/7), realizada no Teatro do Colégio Jardim São Paulo, zona norte da capital. A audiência reuniu cerca de 250 moradores que em sua maioria se mostraram
preocupados com a ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental) e com a classificação de ZEU (Zonas Eixo de Estruturação e Transformação Urbana), que promove densidade demográfica e
construtiva alta, com qualificação dos espaços públicos de modo integrado ao sistema de transporte público, na região do Arco do Tietê. Composta pelos distritos de Mandaqui, Tucuruvi e
Santana a subprefeitura tem hoje o maior índice de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da zona norte – 0,885, que é considerado muito elevado. A nova proposta de Zoneamento aponta para a
região um grande agrupamento de ZC (Zonas Centrais) – territórios de destinados a atividades típicas de subcentros regionais e de ZMs (Zonas Mistas) – territórios de promoção de uso
residenciais e não residenciais, inclusive no mesmo lote ou edificação. “Aqui grande parte da discussão está em torno da verticalização, mas também temos a questão do aeroporto do Campo de
Marte, que precisamos ver o que fazer, e a situação do Anhembi, que agora passa por um processo de discussão de parceria público-privada. Essa região difere de outras por ter uma única ZEIS
(Zonas de Interesse Social) e uma reserva verde extraordinária classificada como ZEPAM (Zona Especial de Preservação Ambiental)”, destacou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).
E foi justamente por esta ZEPAM que o coletivo Vila Amélia participou da audiência, solicitando a preservação do conjunto de residências que estão construídas dentro da zona de proteção.
“Temos as escrituras e pagamos os impostos dos nossos imóveis. Queremos garantir que a prefeitura não classifique nossa região como ZEP (Zona Especial de Preservação), pois não condiz com a
qualidade física e muito menos documental. Aqui não se trata de um parque estadual, inclusive não há decreto sobre a área”, explicou o representante do movimento, Sr. Lobão. O movimento luta
pela permanência das moradias construídas. O grupo acredita que mantê-las fora da classificação de Parque Estadual ajudará nesse processo. “Se esta área for classificada como ZEP, teríamos
que participar de um programa de remanejamento, por que não é permitido residências em parques estaduais. Não queremos perder o nosso direito de morar em um bairro histórico e regularizado”,
completou o ativista. O Arco do Tietê foi lembrado com preocupação pelos moradores, mas segundo o relator ele terá um planejamento urbanístico diferenciado. “Essa região, que está próxima a
marginal (tietê), possui um projeto específico que vai permitir um maior adensamento na margem do Rio Tietê, dando uma outra característica à localidade”, explicou Frange. O comerciante
Jorge Ifrain, representante do movimento Santana Viva, acredita que a Lei de Zoneamento poderia agilizar o desenvolvimento da região do Arco se a classificarem como ZEU. “O projeto mostra
que a ZEU começa na Estação Tucuruvi e termina na Jardim São Paulo, justamente porque é a partir deste ponto que se propõe implantar o Arco Tietê. Mas o Arco é muito mais uma possibilidade
do que uma realidade. Ele depende de interesse da iniciativa privada e é uma mega operação urbana que a gente não tem certeza se vai existir. Então, para poder criar um diferencial e vender
essa transformação, a região do baixo Santana ficou com o zoneamento muito a baixo do que deveria ter, ou seja, ficamos para um segundo momento que pode não existir. E isso precisa ser
melhorado”, afirmou. A comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, que promove as audiências públicas da revisão da Lei de Zoneamento, recebeu 28 sugestões ao
projeto. O presidente da comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), exaltou a participação da população. “A comunidade está participando e atendendo a expectativa, por que o objetivo é
exatamente esse: as pessoas se manifestarem e dizerem o que querem no seu bairro. Se querem desenvolvimento econômico, se é moradia, áreas mistas, enfim, a discussão é exatamente para isso.
E o que nós queremos é que seja um projeto para cidade de São Paulo. É isso que nós esperamos, não só a comissão, mas todos os vereadores da Câmara”, disse. OUÇA A ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA PELO WEB RÁDIO CÂMARA: