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Publicado em 22/05/2017 19h41 MP QUE AUTORIZA SAQUE DO FGTS CORRE RISCO DE NÃO SER VOTADA POR CAUSA DE CRISE Medida Provisória perde a validade em 1º de junho e precisa ser aprovada até lá
R7 A medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso Nacional, em razão da crise política que
atinge o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso,
trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos. A MP perde a validade em 1º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia
Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso. Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém, a oposição
nega acordo e diz que vai obstruir a votação. Senadores da oposição já veem a crise, inclusive, como uma oportunidade para sepultar as reformas da Previdência e Trabalhista. “Não tem acordo
sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A única proposta que parlamentares da oposição dizem que não vão
obstruir é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que, na prática, autoriza eleições diretas para presidente, caso Temer seja cassado,
renuncie ou sofra impeachment. A matéria ainda está na fase inicial de tramitação na Câmara. A previsão é de que a admissibilidade da PEC seja votada nesta terça-feira (23) na CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) da Casa. Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de quarta-feira. Nesta terça-feira, a pauta do plenário da Casa tem como único ponto o
projeto da convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada guerra fiscal. No dia
seguinte, começam a votação de pelo menos oito medidas provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida por acordo. A MP foi enviada pelo governo em 23 de
dezembro do ano passado. Ela autoriza o saque de contas inativas do fundo, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado
de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores que têm direito ao benefício (veja ao final). Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto. A próxima liberação
prevista será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, em dezembro. O governo espera que os saques injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia brasileira. A
Caixa Econômica Federal informou que, até 16 de maio, já liberou R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do total inicialmente previsto. O presidente do
banco, Gilberto Occhi, acredita que, mantido o ritmo atual de saques, o total de recursos liberados podem chegar a R$ 36 bilhões, o equivalente a um impacto de 0,5% no PIB do País.