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Brasília - Causou constrangimento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a proposta de multas de R$ 300 milhões feita pela União, Ministério Público e Procons para as operadoras
Claro e a Oi. Nenhum dirigente da agência quis falar abertamente sobre a decisão, mas a Anatel divulgou uma nota em que considera eficiente sua atuação na defesa do consumidor e informa que
resolve 99,24% das reclamações recebidas em seu call center sobre as operadoras. O valor da multa proposta também foi uma surpresa, pois que supera em seis vezes o teto de R$ 50 milhões
definido na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A multa mais alta já aplicada pela agência foi de R$ 35 milhões, contra a Embratel, por causa da pane nacional ocorrida em 1999, quando
entrou em operação o sistema atual de interurbanos. A agência diz que todas as falhas nos serviços e no atendimento são investigadas e, "quando necessário", as empresas são
multadas. Mas, durante 11 anos e meio de atuação da Anatel, o valor arrecadado em multas é pouco superior aos R$ 300 milhões propostos na ação judicial para cada uma das duas empresas. Veja
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