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A ministra MARIA DO ROSÁRIO (Direitos Humanos) afirmou nesta terça-feira (5) que qualquer orientação de dentro do governo para ocultar arquivos da ditadura militar fere determinação da
presidente Dilma Rousseff e está "fora da lei". "O que eu penso é que existem regras e determinação da presidenta da República para total abertura. E quem estiver se colocando
contra isso está agindo fora das regras e fora da lei. A regra é a abertura das informações", disse. A Folha de S.Paulo revelou no domingo passado que o governo retém arquivos do
período militar, apesar de haver legislação que autoriza sua publicação. Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses documentos não eram conhecidos por pesquisadores, a
despeito da Lei de Acesso à Informação.Após a publicação da reportagem, o governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos fora do alcance do público. Eles serão
catalogados e abertos à consulta. Não foi informado se há a intenção de digitalizar os papéis. A Comissão da Verdade também desconhecia os arquivos descobertos pela Folha de S.Paulo. O grupo
ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Questionada, a ministra disse que seria uma "ingerência" comentar qualquer eventual dificuldade de acesso ao papéis antes de
a comissão se manifestar. Disse, contudo, que está "buscando todas as informações sobre possíveis dificuldades que existam para que sejam sanadas no mais curto espaço de tempo".
"Não é para haver qualquer dificuldade, qualquer limite, seja da Comissão da Verdade, seja das pessoas interessadas. Se houver, está totalmente errada", disse. Veja também