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O projeto de Lei nº 6231/19, de autoria do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), foi aprovado, nesta semana, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A matéria trata
sobre a ampliação do prazo para deduzir, no Imposto de Renda, doações destinadas a dois programas de assistência a pacientes com câncer - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e pessoas com deficiência - Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Os programas foram criados por lei federal em 2012. Pela proposta
do deputado, as doações e patrocínios poderão ser deduzidos do IR até o ano-calendário de 2029, respeitando o limite de 1% do imposto devido. “Esses programas exercem importante papel na
expansão da prestação de serviços médico-assistenciais, no apoio à formação, ao treinamento e ao aperfeiçoamento de recursos humanos, bem assim na realização de pesquisas clínicas,
epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas”, enumerou. Para o parlamentar, o ideal é tornar o incentivo tributário permanente. O projeto, agora, segue para análise da Comissão de
Finanças e Tributação e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.