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O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que vai anunciar nesta quarta-feira (28/5) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são "cúmplices na censura de
americanos". Rubio não divulgou ainda o nome das autoridades atingidas pela medida, mas cita a América Latina em seu anúncio no X. A declaração acontece depois que, na semana passada,
Rubio chegou a dizer no Congresso americano que o governo dos EUA estudava a POSSIBILIDADE DE SANCIONAR ALEXANDRE MORAES, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas ações do ministro
contra a liberdade de expressão de pessoas e empresas dos EUA. O anúncio vem quando o governo do Brasil já trabalhava com uma possível sanção contra Moraes. No anúncio desta quarta, Rubio
disse que "por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão". "Hoje,
estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e indivíduos cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao
modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade", declarou. O secretário disse que essas autoridades não "devem ter o
privilégio de viajar" aos EUA. As sanções a Alexandre de Moraes vêm sendo defendidas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DEPUTADO FEDERAL LICENCIADO EDUARDO BOLSONARO
(PL-SP). O PARLAMENTAR SE MUDOU PARA OS ESTADOS UNIDOS em março deste ano e vem fazendo campanha contra Moraes e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao governo de
Donald Trump e a parlamentares republicanos. Logo após Rubio fazer o anúncio do X, Eduardo Bolsonaro parabenizou o secretário de Estado. "A América está trazendo esperança para todos os
lutadores pela liberdade", escreveu. RESPOSTA BRASILEIRA O governo brasileiro intensificou, nos últimos dias, contatos com o Departamento de Estado dos Estados Unidos numa estratégia
para evitar que o governo americano aplique sanções a autoridades brasileiras. A informação foi divulgada pelo canal GloboNews e confirmada pela BBC News Brasil nessa terça-feira (27/5)
junto a uma fonte que falou à reportagem em caráter reservado. Segundo esta fonte, o Ministério das Relações Exteriores vem indagando os americanos sobre a lógica por trás de uma SANÇÃO a
Alexandre Moraes e advertindo que essa medida seria interpretada pelo governo brasileiro como uma ingerência internacional em assuntos domésticos — o que poderia trazer impactos negativos à
relação entre os dois países. A INVESTIDA BRASILEIRA PARA EVITAR SANÇÕES A MORAES ESTÁ SENDO CAPITANEADA PELO ITAMARATY. Uma possível medida contra o magistrado seria baseada na Lei Global
Magnitsky. Os contatos do Itamaraty junto ao governo americano, segundo a BBC News Brasil apurou, estão sendo feitos por autoridades de alto escalão da diplomacia e não há previsão de que o
seu conteúdo ou os seus interlocutores sejam divulgados. Nos bastidores, a estratégia é que o assunto seja tratado com a maior discrição possível para evitar uma escalada que torne a
situação diplomaticamente mais complicada. Apesar de as conversas lideradas pelo Itamaraty ainda estarem em curso, outra fonte que atua no campo diplomático ouvida pela reportagem disse que
o Brasil deverá adotar cautela ao responder a uma eventual sanção a Moraes. Segundo ele, uma sanção ao ministro levaria o governo brasileiro a repudiar a medida, seja por meio de uma nota
oficial ou em discursos de autoridades como o presidente Lula. A fonte descartou, no entanto, a possibilidade de que o governo brasileiro eventualmente adote o princípio da reciprocidade
diplomática e imponha sanções a autoridades americanas. Ao mesmo tempo em que o governo brasileiro tenta intensificar contatos nos bastidores diplomáticos, não há previsão de que, sob os
holofotes, os presidentes Lula e Trump se encontrem. Há expectativa de que os dois participem da Cúpula do G7 (grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e
Reino Unido) entre os dias 15 e 17 de junho, no Canadá. Apesar disso, fontes do governo brasileiro disseram à BBC News Brasil que, até o momento, o país não deverá formalizar nenhum pedido
de reunião bilateral com Trump. EMPREITADA DE EDUARDO BOLSONARO A imposição de sanções por parte dos EUA ao ministro Moraes é uma das principais bandeiras levantadas por Eduardo Bolsonaro e
por ativistas de direita que vivem nos EUA. Segundo eles, Moraes e outros ministros do STF estariam promovendo uma perseguição judicial contra Jair Bolsonaro e outros políticos ou militantes
de direita. Outro tema que também vem sendo usado por Rubio para criticar o Judiciário brasileiro é a crescente tensão entre o STF e plataformas digitais. Em fevereiro deste ano, Moraes foi
processado individualmente pela Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma Rumble, que havia sido bloqueada no Brasil
por determinação do magistrado. A ação, movida na Flórida, questionava a autoridade de Moraes para decidir sobre conteúdos publicados no Rumble e sobre a monetização desses conteúdos. O
processo foi protocolado poucas horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar uma organização criminosa que teria
planejado um golpe após a derrota nas eleições de 2022. Em outra frente, parlamentares do Partido Republicano encabeçam na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (equivalente à Câmara
dos Deputados brasileira) um projeto de lei intitulado "No Censors on our Shores Act" (em tradução livre, "Lei Contra Censores em Nossas Fronteiras"). A proposta
determina a deportação ou a proibição de entrada em território americano de autoridades estrangeiras que tenham violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a
garantia de liberdade de expressão. A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tem gerado desdobramentos no Brasil. Na segunda-feira (26/5), o STF atendeu a um pedido da PGR e
instaurou um inquérito para investigar se o parlamentar licenciado vem agindo contra o Judiciário brasileiro em território americano. SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
RELEVANTES PARA O SEU DIA Em suas redes sociais, o deputado criticou a decisão do STF. "Essa medida, injusta e desesperada, só configura aquilo que sempre falamos: o Brasil vive um
regime de exceção onde tudo no Judiciário depende de quem seja o cliente", disse Eduardo Bolsonaro. Na terça-feira, o PT pediu a abertura de um processo contra o parlamentar no Conselho
de Ética da Câmara, pedindo a cassação de seu mandato. O processo ainda não foi instaurado.