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Um tribunal americano bloqueou nesta quarta-feira (28) as "tarifas recíprocas" de pelo menos 10% que Donald Trump impôs em abril aos produtos que entram no país, por considerar que
o presidente americano excedeu sua autoridade. A decisão, que deve ser impugnada, representa um revés importante para o líder republicano e sua guerra comercial, uma vez que bloqueia a
maioria das categorias de novas tarifas. Ela recai sobre os impostos a Canadá, México e China, e sobre as tarifas adicionais aplicadas a todos os produtos que entram nos Estados Unidos. Não
afeta, no entanto, os impostos sobre os veículos, o aço e o alumínio. Trump emitiu decretos em 2 de abril que impõem uma tarifa mínima de 10% a todos os produtos que entram nos Estados
Unidos, e de até 50% em função do país de origem. Posteriormente, suspendeu algumas das tarifas mais elevadas, para dar espaço à negociação com governos ou blocos de países, como a União
Europeia. Os três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, sigla em inglês) não questionam em sua decisão o direito do país de aumentar as tarifas, mas
consideram que é o Congresso que deve fazê-lo. Segundo o texto, consultado pela AFP, o presidente não pode invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional (IEEPA), de 1977, para
justificar o uso de decretos presidenciais e "impor uma tarifa ilimitada a produtos de praticamente qualquer país". O tribunal explica que o Congresso não delegou "poderes
ilimitados" ao presidente na lei de 1977, de forma que os decretos de 2 de abril "excedem os poderes outorgados a Trump em virtude da IEEPA para regular as importações mediante o
uso de tarifas aduaneiras". - 'Fora de controle' - Essa lei "permite ao presidente aprovar as sanções econômicas necessárias em caso de emergência para combater uma
ameaça extraordinária e incomum", ressaltou o tribunal. "Qualquer interpretação da IEEPA que delegue [ao presidente americano] uma autoridade ilimitada sobre as tarifas é
inconstitucional", afirmaram os juízes. Em opinião por escrito que acompanha a decisão, um dos juízes considera que "uma delegação ilimitada de autoridade tarifária constituiria
uma cessão indevida do Poder Legislativo para outro ramo do governo", o que contraria a Constituição americana. A Casa Branca criticou a decisão. "Não cabe a juízes não eleitos
decidir como abordar de forma adequada uma emergência nacional", disse o porta-voz Kush Desai. "O presidente Trump prometeu colocar os Estados Unidos em primeiro lugar, e o governo
está comprometido em usar cada recurso do Executivo para abordar esta crise e restaurar a grandeza americana." "O golpe judicial está fora de controle", publicou no X um dos
assessores mais próximos de Trump na Casa Branca, Stephen Miller. - 'Abuso ilegal' - O líder democrata do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, Gregory W.
Meeks, estimou que a decisão confirma que as tarifas "constituem um abuso ilegal do Poder Executivo". O tribunal emitiu sua decisão após dois processos movidos nas últimas semanas:
um por uma aliança de 12 estados e o outro por um grupo de empresas americanas. Trump citou a IEEPA ao argumentar que os déficits comerciais e a ameaça representada pela entrada de drogas
nos Estados Unidos justificam a imposição generalizada de tarifas. A Casa Branca tem 10 dias para suspender os impostos, mas é quase certo que o governo vai recorrer. O Departamento de
Justiça defendeu a estratégia comercial de Trump perante os tribunais e considera que o Judiciário tem uma autoridade limitada sobre suas ações. ft-els-erl/atm/nn/atm/rpr-lb