O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi absolvido no Tribunal Especial de Julgamento do segundo pedido de impeachment nesta sexta-feira (7). Foram seis votos pela condenação

e quatro pela absolvição – eram necessários sete para a condenação. Ele retorna imediatamente ao cargo que havia deixado no dia 29 de março. Após a absolvição, o governador Carlos Moisés

retorna ao cargo imediatamente – Foto: Arquivo/Agência Alesc/Divulgação/ND O chefe do Executivo foi inocentado por crime de responsabilidade na compra fraudulenta de 200 respiradores pelo

Governo Estadual, no valor de R$ 33 milhões. Até hoje, apenas 50 equipamentos foram entregues. Destes, apenas sete são utilizáveis. Aberto às 9h, o julgamento durou cinco horas e ocorreu de

Leonardo Borchardt, Bruno Carreirão, Ivo Borchardt e Josué Ledra Leite . Depois foi a vez do defensor de Moisés, o advogado Marcos Fey Probst. Por volta das 11h30, começaram as falas dos dez

julgadores, dentre eles cinco deputados e cinco desembargadores. A ordem foi definida conforme o tempo de atuação nos órgãos (os mais antigos falaram primeiro). Eles já adiantaram o voto

durante a exposição. Os dez julgadores responderam a seguinte pergunta: “Cometeu Carlos Moisés os crimes que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do cargo?”. O placar final foi de

seis votos pela condenação, e quatro pela absolvição. COMO VOTOU CADA JULGADOR Os cinco desembargadores, além do deputado Laércio Schuster (PSB), entenderam que Moisés se omitiu na compra

dos equipamentos. Outros quatro deputados consideraram Moisés inocente. O resultado repetiu o da primeira sessão, que definiu o afastamento provisório do governador. * Desembargadora Rosane

Portela Wolff (relatora) – Sim * Desembargadora Sônia Schmitz – Sim * Deputado Marcos Vieira (PSDB) – Não * Desembargador Roberto Pacheco – Sim * Deputado José Milton Scheffer (PP) – Não *

Desembargador Luiz Zanelato – Sim * Deputado Valdir Cobalchini (MDB) – Não * Deputado Fabiano da Luz (PT) – Não * Desembargador Luiz Fornerolli – Sim * Deputado Laércio Schuster (PSB) – Sim

MOISÉS FOI “OMISSO”, AFIRMA ACUSAÇÃO Três provas principais basearam a tese de que Moisés foi omisso com a compra dos equipamentos – o depoimento do governador na CPI dos respiradores

(aberta pela Alesc), _lives _do governador em março e o depoimento de Adircélio de Moraes Ferreira, então presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), na Operação Oxigênio. Em linhas

gerais, a acusação argumentou que o governador tinha pleno conhecimento das compras antes de serem efetuadas, pois deu detalhes em _lives_ realizadas junto ao então Secretário Helton

Zeferino, ainda em março. O material contradiz, apontam julgadores, a afirmação dita na CPI que teria tomado conhecimento da compra apenas no dia 24 de abril. Todos os cinco advogados

afirmaram que o governador e o Secretário tentaram dar “contorno de legalidade” quando procuraram o presidente do TCE. Eles questionaram Ferreira sobre como realizar compras antecipadas de

forma segura. Mas as orientações nunca chegaram ao setor de compras, pontuaram. INOCENTADO PELA JUSTIÇA A defesa de Moisés rebateu as acusações. Probst ressaltou que, apesar de Moisés ter

conhecimento da compra, não foi informado quanto ao pagamento antecipado. Pesou para o governador o arquivamento do processo nos diferentes órgãos de investigação, estaduais e federais. O

ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu no dia 15 de abril um parecer do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento do inquérito instaurado

pela Polícia Federal contra o governador. Não foram encontrados indícios contra Moisés. “[Se os órgãos federais] não acharam causa provável de crime de responsabilidade não me cabe, como

julgador sem prova nova, atribuir conduta diversa que a não responsabilização”, justificou o deputado Valdir Cobalchini (MDB). CRIME JURÍDICO E CRIME DE RESPONSABILIDADE Os desembargadores

que votaram contra Carlos Moisés afirmaram que existe diferença entre o crime jurídico, analisado pelos órgãos de investigação, e o crime de responsabilidade – a suposta improbidade

administrativa alvo do processo de impeachment. Assim, desconsideraram as conclusões das investigações. “Crime comum não se confunde com crime de responsabilidade. É outra configuração. O

seu julgamento é diferente. As consequências jurídicas e políticas diferentes”, afirmou a desembargadora Sônia Maria Schmidt, primeira a votar. Para ela, existe uma “rede de indícios” que

permitem apontar a responsabilidade do governador. “O denunciado não apenas tinha conhecimento, mas permitiu, ao omitir-se, a compra dos 200 respiradores mediante pagamento antecipado e sem

as devidas garantias”, concluiu. O entendimento foi acompanhado pelos outros desembargadores. RETOMADA Conforme prevê a lei do impeachment, Carlos Moisés retorna imediatamente ao posto de

governador, após a formalização do julgamento. Daniela Reinehr (sem partido) retorna a ser vice-governadora de Santa Catarina. ENTENDA O CASO DOS RESPIRADORES A denúncia apontava que o

governador teria cometido crime de responsabilidade na aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais, por R$ 33 milhões. O caso aconteceu em março do ano passado, e

apenas parte do lote foi entregue até então. Assim, o processo de impeachment foi instaurado em outubro. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), inicialmente havia indícios de

crime de corrupção passiva por parte de agentes públicos catarinenses, entre eles, Moisés. Mensagens de WhatsApp trocadas entre os investigados citavam o governador. Em abril, o ministro

Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), arquivou o inquérito que apurava a participação de Moisés na compra irregular dos 200 respiradores durante a pandemia. Moisés ficou

afastado após seis dos dez julgadores aprovarem o relatório da desembargadora Rosane Portella Wollf, que representou pelo prosseguimento da denúncia.